O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), publicou um informativo orientando aos consumidores afetados com a suspensão das operações pela Ita Transportes Aéreos, do Grupo Itapemirim, e que não obtiveram o reembolso do valor pago ou a reacomodação em outro voo, de que forma proceder nesta situação.
Segundo o Procon-MG, é importante fazer todos os registros de contatos ou tentativas de contato com a empresa, anotando a forma (telefone, e-mail, chat, etc.), nomes de atendentes, datas e horários, e tratativas feitas;
Outra orientação é fazer o cadastro da reclamação no site www.consumidor.gov.br, plataforma governamental, para solução de conflitos em relações de consumo;
Caso tenha contratado viagens, hotelaria ou eventos turísticos, guarde todo material referente à contratação. Se não possuir, solicite à agência de viagem, ao hotel ou à empresa de eventos turísticos cópia/comprovação do contrato;
Se, em virtude da ausência de assistência da empresa de serviço áereo, teve gastos, como alimentação extra e hospedagem, solicite e guarde os comprovantes, como notas ou cupons fiscais, ou contratos.
As medidas são necessárias, para que as ações adotadas pelos Procons, pela Secretaria Nacional do Consumidor (do Ministério da Justiça) e pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aos danos experimentados pelos consumidores sejam analizadas e, em eventual ação judicial, haver a comprovação dos prejuízos sofridos.
Sobre a suspensão
Por meio de nota, o grupo Itapemirim decidiu paralisar dia 17 de dezembro as operações da companhia aérea, a ITA. Segundo a empresa, a paralisação tem caráter temporário “para uma reestruturação interna”. A medida provocou confusão entre os passageiros da companhia, que já esperavam o embarque nos aeroportos.
Confira a nota do Grupo Itapemirim na íntegra:
“O Grupo Itapemirim informa que por iniciativa própria suspendeu temporariamente as operações de sua companhia aérea, a ITA, no início da noite desta sexta-feira (17) para uma reestruturação interna.
A decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já foi informada da decisão.
A ITA lamenta os transtornos causados e afirma que irá continuar prestando toda assistência aos passageiros impactados, conforme prevê a resolução 400 da Anac.
A companhia orienta os passageiros com viagens programadas para os próximos dias que não tentem realizar check-in online e não compareçam aos aeroportos antes de entrar em contato com a empresa aérea. Todos os passageiros devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A companhia irá dedicar o máximo esforço para, em breve, retomar seus voos.
O Grupo Itapemirim informa também que essa decisão não afeta a prestação de serviço do transporte rodoviário, por meio da Viação Itapemirim, cujas operações seguem normalmente.”
