Começou nessa segunda-feira (11) a ação de fiscalização do Procon aos postos de combustíveis em Timóteo. Segundo a prefeitura, a equipe do Procon fará a vistoria em todos os postos, orientando sobre a medida e notificando para a devida adequação às normas dentro do prazo de dez dias.
As fiscalizações fazem parte do cumprimento do decreto do Governo Federal 11.121/2022 que obriga os estabelecimentos a divulgarem os valores cobrados no dia 22 de junho desde ano e os valores atuais, bem como os dados sobre a tributação para a venda.
“O Procon de Timóteo está verificando o cumprimento do decreto federal de isenção do ICMS em 13%. Em Minas, a cobrança nos combustíveis reduziu de 31% para 17% a 18% […] Alguns postos ainda estavam com carregamento antigo das refinarias, o que inviabiliza a redução imediata nas bombas”, explicou o gerente do Procon de Timóteo, Sílvio Santos.
Durante as fiscalizações dos agentes, os estabelecimentos terão que apresentar as notas fiscais do último carregamento na refinaria que antecedeu o Decreto Federal de redução do ICMS; além de providenciarem a adequação do Cupom Fiscal com a indicação atualizada dos percentuais de tributos estadual e federal cobrados dos combustíveis.
O Procon esclarece que os estabelecimentos comerciais têm o prazo de até dez dias úteis para se adequar ao decreto. No mesmo prazo, os postos de combustíveis terão que afixar um quadro informativo que facilite ao consumidor acessar as informações detalhadas do preço dos combustíveis e dos tributos cobrados, antes do decreto e até os preços atuais. Informações: Prefeitura de Timóteo
