Parlamentares também se pronunciaram sobre retorno das aulas presenciais e integração social de pessoas com autismo
Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manifestaram solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), durante Reunião Ordinária de Plenário na tarde dessa quinta-feira (18). Silveira está preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro desde a noite de terça-feira (16), após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo. A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em julgamento realizado na quarta-feira (17), o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes e manteve a prisão do parlamentar. A situação ainda será objeto de votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Coronel Sandro (PSL), a prisão de Silveira é um atentado gravíssimo à liberdade de expressão e ele teria feito apenas “críticas duras e incisivas” ao trabalho do STF. “Os ministros são servidores públicos e, como tais, são sujeitos ao crivo da avaliação popular e esse crivo nem sempre é agradável”, disse.
Coronel Sandro acrescentou que a prisão se justificaria caso o deputado federal fosse suspeito de assassinato (caso da deputada federal Flordelis, do PSD-RJ) ou se tivessem encontrado dinheiro em suas roupas íntimas (caso do deputado Chico Rodrigues, do DEM-RR). Segundo ele, se nenhum dos dois parlamentares citados foi preso ou perdeu o mandato, não se justifica que Daniel Silveira seja preso ou perca o dele. Uma das punições possíveis é a cassação do mandato do deputado.
Os deputados Bartô (Novo), Virgílio Guimarães (PT) e Celise Laviola (MDB) manifestaram concordância com o colega, dizendo que a imunidade do parlamentar não deve ser desrespeitada, sob pena de a Câmara dos Deputados se tornar uma casa “menor” perante o STF.
“Esse falso parlamentar incorreu gravemente em quebra de decoro. A suspensão dele deveria ser imediata. Não carece de prova. O que ele postou está lá. Já deveria ser suficiente para cassar o mandato. Mas não sou a favor de o Supremo invadir a liberdade de expressão do parlamentar”, ponderou o deputado Virgílio Guimarães. O deputado Bartô chamou o ministro Alexandre de Moraes de “verdadeiro ditador”, o acusou de usar o STF para “legislar em causa própria” e disse que cabe apenas ao Conselho de Ética da Câmara julgar a conduta do parlamentar.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que, sob o aspecto penal, o ministro Alexandre de Moraes rasgou a Constituição Federal. “De acordo com o artigo 2º da Constituição, os três Poderes são independentes e harmônicos entre si. E de acordo com o artigo 5º, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Dessa forma, não podemos nos calar nem ficar inertes”, declarou Sargento Rodrigues.
O deputado Bruno Engler (PRTB) afirmou que há uma “ditadura da toga” no Judiciário. “A imunidade foi desrespeitada. Se a Câmara cassa o mandato de Daniel, ela assume que é um poder menor e subserviente ao STF”, completou.
Volta às aulas – A deputada Beatriz Cerqueira (PT) voltou a se manifestar contrariamente ao retorno das aulas presenciais na rede pública estadual, trazendo o depoimento de uma professora de Uberlândia (Triângulo), onde 99% dos leitos de UTI estão ocupados.
Segundo a professora, após dez dias de trabalho presencial, tendo contato com outros professores e alunos, teve diagnóstico positivo para Covid-19, sem ter nenhum outro caso na família e provavelmente tendo se contaminado no ambiente escolar. A parlamentar destacou que a escola onde a professora trabalha tem apenas um banheiro para todos os funcionários.
“Não há estrutura para retorno. Não houve investimento que possibilitasse que salas de aula fossem reformadas. Refeitórios não foram reorganizados. Crianças e adolescentes não podem levar o vírus para suas casas. Temos 20% de população idosa em Minas Gerais. Não temos liderança, só 2% de nossa população foi vacinada. Nosso governo é omisso”, declarou Beatriz Cerqueira.
A deputada Lauro Serrano (Novo) defendeu uma volta às aulas com segurança, de forma facultativa e opcional para as famílias.
Autismo – Ainda na Reunião Ordinária, o deputado Duarte Bechir (PSD) lembrou que nesta quinta-feira se celebra internacionalmente, desde 2007, o Dia Internacional da Síndrome de Asperger. Esta síndrome faz parte do Transtorno do Espectro do Autismo e o parlamentar pediu que as peculiaridades dessas pessoas sejam respeitadas e que a integração social delas seja apoiada.
Indicação – Durante a reunião desta tarde (18), também foi recebida mensagem do governador Romeu Zema indicando o deputado Gustavo Valadares (PSDB) para a liderança do Governo na Assembleia. Também foi comunicada a indicação do deputado Raul Belém (PSC) como líder do Bloco Sou Minas Gerais, de apoio ao governo estadual. O bloco tem 21 parlamentares.
