Na sessão extraordinária de julgamento que encerrou, na tarde de quinta-feira (1º), o primeiro semestre forense de 2021 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o empenho do Tribunal para demonstrar, à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional, a lisura de todas as eleições e do sistema eletrônico de votação que é adotado no país. Segundo ele, o interesse da Justiça Eleitoral é a “defesa da democracia, pela qual todos devem ter o dever de lutar e preservar”.
O ministro lembrou que as urnas eletrônicas vieram para acabar com as fraudes, que eram corriqueiras no tempo do voto de papel, e frisou que, desde que o voto eletrônico foi implementado, há 25 anos, nunca se registrou ou se documentou nenhuma fraude eleitoral. Ele também reforçou que os equipamentos não são conectados a nenhuma rede, além de serem totalmente auditáveis, em diversos momentos do processo eleitoral, antes, durante e depois da votação.
Barroso destacou que diversos segmentos da sociedade civil – inclusive todos os partidos políticos – são convidados a participar da elaboração dos programas de computador que são empregados em cada eleição. “Normalmente, os partidos não mandam os seus representantes por um motivo muito simples: pela absoluta confiança no sistema”, afirmou, ao informar que agora o TSE está insistindo para que todas as legendas políticas venham, de fato, participar da elaboração dos programas para as Eleições Gerais de 2022 e as demais que se seguirem.
Diálogo permanente
De acordo com o presidente do TSE, tanto ele como os demais ministros da Corte Eleitoral estão empenhados para garantir o fortalecimento e a lisura do sistema de votação vigente e que, para tanto, entre outras medidas, mantêm diálogo transparente com as lideranças partidárias brasileiras. “Nenhum de nós é candidato a coisa alguma e, enquanto juízes, não temos nenhum tipo de preferência. Nós fazemos isso porque achamos que isso protege a democracia brasileira. Portanto, nós temos conversado aberta e francamente com as lideranças políticas para demonstrar a posição que o TSE vem sustentando”, afirmou.
Nos últimos meses, o TSE recebeu diversos parlamentares, de diferentes correntes partidárias e suas lideranças, demonstrando o diálogo constante e respeito junto aos representantes do legislativo. Foram realizadas audiências com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL); com os presidentes do DEM, do MDB, do PSDB, do PDT, do PSB, do PSD, do PT, do Psol, do Republicanos, do Solidariedade, do Podemos e do PL; com o líder da bancada evangélica, deputado federal Cezinha de Madureira; e com diversos deputados federais, além de outros representantes do parlamento.
Sobre o voto impresso, o ministro ressaltou que, nos termos em que está sendo discutida pela Câmara dos Deputados, a medida não serve como um instrumento de auditoria, porque é menos segura do que o objeto que visa auditar. Salientou, ainda, que, se a urna eletrônica estiver fraudada, vai, igualmente, fraudar o voto que imprimir, de maneira que a auditoria pretendida seria, na prática, ineficaz.
Assim como já destacado na Comissão Geral na Câmara dos Deputados e em recente visita de parlamentares ao TSE, Barroso reafirmou que a decisão de uma possível alteração do sistema eletrônico eleitoral é prerrogativa do Poder Legislativo, mas que cabe à Corte eleitoral apresentar fundamentos legítimos que demonstram a segurança do processo vigente.
Pandemia de Covid-19
No início da sessão de encerramento, depois de agradecer aos demais ministros, servidores e colaboradores da Casa e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como aos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) e aos advogados que atuam no TSE, Barroso destacou que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, que já custou mais de 516 mil vidas brasileiras, a Corte manteve o seu funcionamento. Ele manifestou a sua solidariedade a todas as famílias atingidas pela pandemia e desejou que a vacinação, embora tenha chegado tardiamente, possa salvar muitas vidas. “E, quem sabe, em muito breve, permitir que o Tribunal Superior Eleitoral volte a ter suas sessões presencialmente”, completou.
Desinformação e participação feminina
O combate à disseminação de notícias fraudulentas e de discursos de ódio no processo eleitoral também foi destacado pelo presidente do TSE. Ele informou que a Corte Eleitoral continua em contato com as plataformas tecnológicas para aprimorar os mecanismos de controle das fake news, das campanhas de desinformação e de ódio, com ênfase no monitoramento dos “comportamentos coordenados inautênticos”, ou seja, o uso dos robôs, perfis falsos e impulsionamentos ilegais.
As campanhas de incentivo à participação feminina na vida política do país também foram lembradas por Barroso. “Nós temos apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional: é uma média bem abaixo da média da América Latina”, apontou, ao afirmar que é necessário caminhar para a paridade de gênero na sociedade brasileira. Ele também destacou a campanha de combate à violência na política, que conta com a participação da atriz Camila Pitanga.
A recente nomeação da advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro para uma vaga de ministra substituta do TSE foi apontada por Barroso como uma das ações para promover a paridade de gênero na Corte Eleitoral. A lista tríplice enviada para a escolha do presidente da República continha apenas nomes de mulheres juristas.
Identificação Civil Nacional
O projeto da Identificação Civil Nacional (ICN), que usará o banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral para unificar os documentos de identidade dos brasileiros também foi citado pelo ministro. Segundo ele, a ICN facilitará muito a relação dos cidadãos com o Poder Público e com a iniciativa privada, evitando fraudes. Barroso informou ainda que 111 milhões de brasileiros já foram identificados biometricamente pela Justiça Eleitoral.
Por fim, o projeto Eleições do Futuro – que busca baratear as urnas eletrônicas –, o Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE) – coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin –, os estudos para a adequação do TSE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o programa de sustentabilidade para a Justiça Eleitoral também foram mencionados. (TSE)
