A Prefeitura de Valadares entregou, nesta quarta-feira (18), 112 registros de imóveis para moradores dos bairros Turmalina, Conquista e Novo Horizonte. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária, que busca legitimar a situação dos imóveis construídos em terrenos das Zonas de Habitação de Interesse Social (ZHIS) e garantir a documentação às famílias. A solenidade de entrega aconteceu no Instituto Nosso Lar, no Turmalina, com a presença do deputado federal Hercílio Coelho Diniz, vereadores Juninho da Farmácia, Alê Ferraz e Fátima Salgado, secretários e servidores do município.
O prefeito André Merlo destacou que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas secretarias de Planejamento e Administração traz segurança jurídica aos contemplados. “Esse é um trabalho fundamental, porque a pessoa possui uma casa no terreno, não tem nenhuma escritura e por isso não consegue realizar um financiamento ou vender. Isso é ruim para o proprietário e também para a Prefeitura. Isso traz dignidade para as famílias”, destacou o prefeito.
Moradora do Turmalina por cerca de 20 anos, a dona de casa Nalva Ribeiro considerou como um presente o registro do imóvel. “Para mim está sendo um prêmio. Quase 20 anos morando numa casa sem documento algum; então, é um presente de Natal. Meu imóvel está registrado, graças a Deus e à Prefeitura de Valadares”, disse a moradora.
Sobre o Programa de Regularização Fundiária
Com a entrega de ontem, a Prefeitura totaliza 172 títulos de imóveis concedidos pelo programa. No mês passado foram entregues 60 documentos aos moradores do Santa Terezinha, Querosene, Parque Fraternidade, Novo Horizonte, Monte Carmelo, Jardim Primavera, Conquista e Santos Dumont.
De acordo com a Lei 238/2018, as pessoas que possuem um único terreno num bairro de Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) – e utilizá-lo para moradia – serão beneficiadas com a gratuidade da alienação, ou seja, não pagarão ao município pelo terreno. Quem tiver mais de um terreno receberá o benefício em apenas um deles – aquele que utilizar como sua moradia –, tendo, assim, de arcar com as despesas da regularização dos outros. Para mais informações sobre o processo de legitimação fundiária (escrituração) do terreno, basta comparecer ao Departamento de Habitação, das 8h às 17h30.
