Nessa terça-feira, 14, a prefeitura de Manhuaçu declarou situação de emergência em seu Diário Oficial Eletrônico. Como forma de amenizar os prejuízos causados pelas chuvas, o Governo de Minas vai antecipar o pagamento das parcelas do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) referente ao ICMS e IPVA e também do Piso Mineiro de Assistência Social. Neste momento, serão adiantadas seis parcelas do acordo.
No decreto publicado ontem, a prefeitura de Manhuaçu afirma que a decisão foi tomada considerando “a enorme precipitação pluviométrica que atingiu o município, causando deslizamentos, enxurradas e alagamentos que ocasionaram danos materiais e de alto risco em residências, nas redes de águas pluviais e nas redes de esgotamento sanitário, vias públicas e equipamentos públicos diversos” e que “esses fatos afetaram sensivelmente a capacidade de reposta do Poder Público Municipal, dificultando a identificação precisa da intensidade destes desastres”.
Piso Mineiro
Quanto ao Piso Mineiro, os municípios poderão definir entre o adiantamento de três a seis parcelas, de acordo com a necessidade local. O repasse total pode chegar a até R$ 5,63 milhões. O depósito será garantido aos municípios que tiveram o reconhecimento do estado de situação de emergência pelo governo estadual.
Para o adiantamento do Piso Mineiro de Assistência Social, as prefeituras precisarão encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) indicando quantas parcelas serão solicitadas. Com esses recursos, os municípios poderão intensificar o atendimento às famílias atingidas e também fortalecer a reconstrução dos estragos causados pelos temporais.
O repasse total pode chegar a até R$ 5,63 milhões. O depósito será garantido aos municípios que foram inclusos pelo governo estadual no decreto de situação de emergência.
