A Prefeitura de Coronel Fabriciano publicou, na semana passada, o Decreto 7.989/2022, que insere o município no programa “Minas Livre para Crescer”, do governo do Estado. Também conhecido como Decreto da Liberdade Econômica, a medida visa à adoção de uma legislação mais amigável para o setor produtivo, a partir da diminuição da burocracia e custos para novas empresas, tornando a cidade mais fácil para empreender.
Durante visita do governador Romeu Zema (Novo), o prefeito Marcos Vinicius fez assinatura simbólica do decreto confirmando a adesão ao programa estadual. O Decreto 7.989/2022 também tem o objetivo de adequar processos municipais à Lei Federal 13.874/2019. A meta da Gestão Novos Tempos é alavancar o desenvolvimento econômico do município a partir da abertura de novos negócios, atração de investimentos e geração de emprego e renda.
Em Coronel Fabriciano, o programa “Minas Livre para Crescer” entrou em vigor a partir da data da sua publicação, no dia 5 de julho. Ou seja, no município, os novos empresários já poderão acessar os benefícios previstos na legislação.
O prefeito de Coronel Fabriciano afirmou que busca modernizar as políticas públicas e legislações visando o crescimento sustentável: “Se é positivo para o município, vamos aderir. E o Minas Livre Para Crescer tem mostrado bons resultados desde a sua implantação ao proporcionar mais segurança jurídica, simplificar procedimentos e desburocratizar para atrair novos negócios”.
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, em apenas um ano de implantação, mais de 250 municípios mineiros já regulamentaram integralmente a Lei de Liberdade Econômica, com impacto positivo para cerca de 8,3 milhões de pessoas, ou seja, 40% da população mineira.
