Em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia da Covid-19, o prefeito André Merlo (PSDB) publicou, nessa quinta-feira (16), o Decreto nº 11.140, que declara estado de calamidade pública no Município de Governador Valadares. “Com este decreto, há uma flexibilização das exigências orçamentárias e quanto as metas fiscais, com o objetivo de custear ações no combate aos efeitos da pandemia”, explica o prefeito André Merlo.
No caso dos Municípios, o estado de calamidade pública é decretado quando se está diante de uma situação anormal, decorrente de desastres (naturais ou provocados) com grave risco à comunidade, em que a capacidade de ação do poder público municipal fica seriamente comprometida.
O decreto foi publicado levando-se em conta, além de outras questões, a existência da pandemia da doença denominada Covid-19, provocada pelo novo coronavírus (reconhecida em atos oficiais expedidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e pelo Estado de Minas Gerais) e o fato de que as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 estarão gravemente comprometidas no Município, em decorrência das ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Outra questão, a se considerar, é que a situação se agravará ainda mais em virtude da queda acentuada da arrecadação tributária municipal própria, decorrente da grande retração da atividade econômica local, diante do isolamento social decretado, comprometendo as metas de arrecadação de tributos.
