Pedidos para participação podem ser feitos no Portal do TJMG
Até a próxima sexta-feira (7/10), cidadãos que têm processos na Justiça podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação para participar da XVII Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 7 a 11 de novembro. O tema este ano é “Menos Conflitos, Mais Recomeços”.
O pedido de agendamento pode ser feito por uma das partes ou pelo advogado, independentemente da fase em que a ação judicial se encontra. Até o dia 7 de outubro, qualquer parte interessada em aderir à conciliação pode fazer um pedido no Portal TJMG, por meio do canal Quero Conciliar.
“O Poder Judiciário valoriza a utilização da conciliação como forma de resolução de conflitos durante todo o ano. Contudo, a Semana Nacional da Conciliação é um momento especial para valorizar a solução consensual e negociada dos litígios”, diz o juiz Juliano Carneiro Veiga, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Muriaé e 2º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).
O magistrado afirmou que também é possível fazer solicitação diretamente no Cejusc. “Essa é a uma oportunidade de resolver o conflito de maneira mais rápida e dialogada entre as partes s partes”, afirma o magistrado.
Pré-processual
Se o conflito entre as partes ainda não foi ajuizado e não há um processo, também é possível tentar resolver o caso por meio da conciliação. O cidadão pode procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua Comarca ou Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre).
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, diz que o papel do advogado é fundamental na solução consensual dos conflitos, uma vez que é esse profissional que representa as partes envolvidas em juízo. “Por isso, os advogados também são convidados a também aderir à Semana Nacional da Conciliação, fazendo o requerimento online ou peticionando diretamente ao magistrado que conduz os feitos em que o profissional atua, solicitando a inclusão em pauta”, reforça.
O pedido de agendamento não significa que, automaticamente, o processo será incluído no período de 7 a 11 de novembro, já que isso depende de uma análise prévia do juiz responsável pelo caso. Mas a manifestação a respeito do interesse em resolver a questão por meio de uma audiência de conciliação revela o desejo de uma solução mais rápida e consensual, o que aumenta as chances de que o caso seja incluído em conciliações futuras, tão logo seja possível.
“Nosso pedido é para que as partes e seus advogados estejam atentos ao prazo do dia 7 de outubro. Nosso objetivo é conseguir incluir os processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação com tranquilidade, para que realmente haja a possibilidade do encontro entre as pessoas de forma a alcançarem a resolução de seus problemas”, diz o magistrado.
Esforço
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência alerta, contudo, que nem todos os assuntos são passíveis de conciliação. “Há casos em que o direito é indisponível e, portanto, não pode ser transacionado. A maioria dos casos, contudo, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes são maiores e capazes e podem, então, conciliar”, diz.
Independentemente da inclusão na Semana Nacional da Conciliação, contudo, ocasião em que há um esforço concentrado para realizar o maior número possível de conciliações e solução de casos, o cidadão pode pedir o agendamento de uma audiência de conciliação ao longo de todo ano, pelo canal Quero Conciliar, pelo telefone 0800-2832715 ou por meio de uma visita presencial aos Cejuscs instalados em 297 comarcas mineiras.
Após preencher o requerimento no Portal TJMG, o juiz responsável vai analisar o caso para verificar se aquela ação judicial é passível de autocomposição. Se for, ele a inclui em pauta, e as partes e advogados são intimados sobre a data e horário da audiência, que poderá ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, conforme disponibilidade em cada localidade.
Vantagens
Um dos benefícios da conciliação é a possibilidade de que as partes envolvidas construam um acordo, colocando um ponto final no conflito, de forma mais rápida e pacífica. “Podemos citar várias vantagens de aderir à conciliação. Uma delas é a construção compartilhada de uma solução para o processo. A tramitação mais rápida do caso e a consequente redução dos custos financeiros são outros pontos positivos”, diz o juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle.
Entre os assuntos que podem ser incluídos em audiências de conciliação estão casos de Direito de Família, como inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens e divórcio; Direito do Consumidor, como problemas junto a operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos e prestadores de serviço; problemas com serviços públicos e prefeituras; danos ambientais de menor potencial ofensivo; crimes de trânsito e acidentes; questões que envolvem conflitos entre vizinhos; e dívidas.
As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. A campanha envolve os Tribunais de Justiça, os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Diretoria Executiva de Comunicação/TJMG
