Seção especial amplia consulta a dados públicos, como legislação, relatórios, valores, entre outros dados
Já está disponível, no Portal da Transparência, seção exclusiva para divulgar dados referentes ao enfrentamento do coronavírus em Minas. A novidade foi anunciada em live realizada pelo governador Romeu Zema (Novo), ao lado do secretário de Saúde (SES-MG), Carlos Eduardo Amaral, e do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Essa é mais uma ação que reforça o compromisso do Governo do Estado com a transparência e com as melhores práticas para atender à população. “Desde o início deste governo, Minas evoluiu enormemente em relação à transparência de dados públicos. O que estamos vendo em relação aos dados da Covid-19 é o resultado desses esforços. Estamos em 1º lugar no ranking de Transparência da OKBR e trabalhando para que o mesmo aconteça no ranking da Transparência Internacional”, afirmou Fontenelle, na transmissão dessa quarta-feira (3).
As informações disponíveis na nova seção são relacionadas aos Contratos Emergenciais amparados pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Lei Estadual nº 23.640, de 14 de maio de 2020, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia.
É possível, ainda, consultar a legislação de referência, os relatórios de execução financeira, dados dos contratados, valores, dentre outras informações, de forma estruturada e em formato aberto.
A seção também disponibiliza acesso a um canal da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), específico para sugestões e denúncias sobre o tema.
A superintendente de Transparência da CGE, Soraia Ferreira Quirino Dias, ressaltou a importância das parcerias para a excelência dos resultados alcançados. “Os bons resultados em transparência são frutos do trabalho coletivo da CGE, SES-MG, Seplag, Prodemge e outros órgãos parceiros. Estamos orgulhosos por munir a população mineira com informações”, afirmou.
Na nova seção “Covid-19” é possível consultar:
- Contratações emergenciais realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/2020 e na Lei Estadual nº 23.640/2020;
- Compras – Programa de Enfrentamento Covid-19: contratações executadas no Programa 26 – Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, criado pela Lei nº 23.632/2020;
- Canal da Ouvidoria exclusivo para manifestações relacionadas à Covid-19;
- Legislação e Normativos relacionados às medidas de proteção e combate à pandemia;
- e também solicitar informações relativas ao coronavírus por meio do Acesso à Informação.
