A Policia Civil em Minas Gerais começa a realizar, a partir desta quinta-feira (3), perícias que tenham como finalidade avaliar condições de retomada à liberdade de pessoas que se envolveram em crimes em razão de doenças mentais e se encontram em tratamento psiquiátrico e ou psicológico.
Esse tipo de serviço será realizado em Belo Horizonte, por meio do Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR), sendo integrado a perícias oficiais de cessação de periculosidade.
De acordo com a Policia Civil, o setor de Psiquiatria Forense da unidade já produz, a pedido das autoridades competentes, os laudos de dependência toxicológica e de sanidade mental, entre outros.
“Esses exames são necessários, na maioria dos casos, nas situações em que a pessoa acusada alega o cometimento de um crime por estar sob influência de drogas ou por sofrer de algum tipo de doença mental. Nesses casos, a autoridade competente determina que esse quadro seja avaliado por especialistas da Polícia Civil para que seja determinado o andamento do processo criminal”, esclarece a médica-legista Naray Jesimar Aparecida Paulino, do setor de Psiquiatria Forense da unidade.
Ainda de acordo com a médica-legista, conforme o caso, a Justiça pode determinar a Medida de Segurança a ser adotada, com base nos laudos apresentados pela Polícia Civil, que pode ser pela internação psiquiátrica, tratamento ambulatorial ou acompanhamento em unidades prisionais, dentre outras.
O procedimento deverá ter um prazo de 45 dias desde o recebimento da pessoa no Instituto até a conclusão do laudo, contará com exame psiquiátrico do indivíduo presencialmente, além da análise de diversos documentos de outros órgãos, como pareceres de assistência social, laudos psicológicos, relatórios de unidades prisionais e avaliação do convívio e suporte familiar.
O novo serviço será oferecido por meio de agendamento, no IMLAR, localizado em Belo Horizonte, e atenderá às demandas de todo o estado, como já acontece com as demais perícias do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Forenses do Instituto.
