Durante a 4ª reunião ordinária, na noite dessa quinta-feira (10), os parlamentares da Câmara Municipal, em votação única, aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2023. Todos os vereadores presentes na sessão, por unanimidade, deram voto favorável ao texto enviado pela Prefeitura de Valadares, com o orçamento do próximo ano estimado em mais de R$ 2 bilhões.
O valor é referente aos recursos financeiros que compreendem a receita fixa prevista para o pagamento das despesas da administração municipal em 2023. Além da votação do projeto de lei, os vereadores também fizeram algumas alterações no texto original do Poder Executivo Municipal e incluíram uma emenda na proposta da lei.
Orçamento bilionário
De acordo com o projeto de lei, o valor total previsto do orçamento pelo município para o ano de 2023 é exatamente de R$ 2.033.597.150,00 (dois bilhões, trinta e três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta reais). Todo este recurso financeiro, aliás, está destinado à aplicação da manutenção dos serviços públicos e da administração municipal.
A forma que se dará a distribuição dos recursos financeiros do município também pode ser verificada na proposta da lei aprovada pelos vereadores. Segundo o texto, o setor da saúde será o que mais receberá parte do orçamento. O valor corresponde a aproximadamente R$ 650 milhões. Outras áreas que também pesam na folha de pagamento do Poder Executivo incluem educação, urbanismo, saneamento e um item descrito como encargos especiais. Veja, portanto, os valores exatos logo abaixo.
SAÚDE – R$ 649.920.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS – R$ 373.690.500,00
EDUCAÇÃO – R$ 299.232.100,00
URBANISMO – R$ 251.737.000,00
SANEAMENTO – R$ 168.687.000,00
Emenda sobre o Fundeb é adicionada ao projeto de lei
A Lei Orçamentária Anual de 2023, além de indicar o recurso financeiro que o município terá no próximo ano, também estabelece regras para o Poder Executivo Municipal solicitar uma abertura de crédito, como, por exemplo, o limite de 30% do valor total das despesas fixas previsto para 2023.
Nesta sessão os vereadores também discutiram a inclusão de emendas no texto do projeto de lei original propostas pelos parlamentares Paulinho Costa (PDT), Juarez Gomez (União Brasil) e Gilsa Santos (PT). Das 9 emendas pautadas, apenas uma foi aprovada por unanimidade entre os vereadores.
A única emenda aprovada permitirá ao Poder Executivo Municipal, em caso de sobra dos recursos de rateio do Fundeb, utilizar o valor para o pagamento dos servidores municipais efetivos na educação básica.
Com a conclusão da votação da Lei Orçamentária Anual de 2023, no plenário da Câmara Municipal, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e também para a Comissão de Redação. As duas comissões, em conjunto, terão cinco dias para apresentar o parecer da redação final.
Em seguida, após a proposta da lei orçamentária terminar os processos burocráticos na Câmara Municipal ela seguirá para a sanção do prefeito André Merlo (atualmente sem partido).
