Projetos da Lei Orçamentária e de revisão do PPAG foram recebidos pelo presidente da ALMG nessa quarta-feira (30)
Em solenidade realizada na manhã dessa quarta-feira (30), no Salão Nobre, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê um déficit de R$ 16,2 bilhões.
Também foi recebido o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ano que vem. Participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
Agostinho Patrus enfatizou o compromisso da ALMG de aperfeiçoar as propostas, garantindo a participação popular que caracteriza o processo de apreciação das peças orçamentárias na Assembleia, mesmo com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
“Será um grande desafio analisar essas propostas num momento de grandes incertezas. A pandemia tem causado a perda de inúmeras pessoas e também um abalo econômico para estados e municípios”, salientou.
Os secretários Otto Levy e Igor Eto destacaram que, também em 2021, Minas passará por dificuldades. Eles reforçaram que será necessária a colaboração de todos os Poderes para fazer frente aos problemas financeiros do Estado.
Otto Levy disse que, como consequência dessa situação, o orçamento total de todos os Poderes previsto na LOA caiu 1%. Ele acrescentou que a reforma da previdência, aprovada na ALMG neste mês, também teve reflexos na peça orçamentária.
“O déficit para o setor previdenciário estava previsto em R$ 20 bilhões e, com a reforma, caiu para R$ 17 bilhões”, afirmou. Apesar disso, o déficit total aumentou.
Sobre o PPAG, o secretário de Planejamento disse que o governo entrega a matéria com poucas modificações, o que demonstra a intenção de manter os programas e ações, apesar da crise.
Na avaliação do secretário Igor Eto, a relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Executivo foi fortalecida neste ano com a aprovação da reforma da previdência. “O Governo de Minas continua a contar com o apoio da Assembleia. Temos certeza de que juntos vamos superar a crise e criar uma ponte para o futuro em Minas, com desenvolvimento, respeito social e empregos”, disse.
LOA prevê déficit de R$ 16,2 bilhões para 2021
Segundo a mensagem do governador Romeu Zema (Novo), que acompanha o projeto da LOA, a receita total estimada para 2021 é de R$ 105,7 bilhões, consideradas as previsões de arrecadações estaduais (R$ 86,7 bilhões) e as receitas intraorçamentárias (R$ 19 bilhões).
Já a despesa total projetada para 2021 é de R$ 121,9 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões são de operações intraorçamentárias. O déficit orçamentário para 2021, portanto, é estimado em R$ 16,2 bilhões. São R$ 2,9 bilhões a mais que o déficit previsto na proposta orçamentária para 2020, que era de R$ 13,3 bilhões.
O projeto de lei da LOA estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.
A proposta é elaborada em consonância com o PPAG 2020-2023 e com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de forma a assegurar o alinhamento estratégico do Governo do Estado, conforme a mensagem.
Já o projeto de revisão do PPAG contém em seus anexos os programas e as ações governamentais organizados por área temática e por setor de governo; o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração; e as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo.
