Etapa antecede as últimas alegações e votação no plenário da Câmara
GOVERNADOR VALADARES – A terceira reunião da comissão processante da Câmara Municipal de Governador Valadares foi realizada nesta quinta-feira (16) e teve como principal pauta a oitiva de uma testemunha indicada pela defesa do prefeito Coronel Sandro (PL). O depoente é um profissional que presta assessoria ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas), entidade com a qual o município firmou contrato para a prestação do serviço de transporte escolar.
Durante a reunião, a testemunha apresentou esclarecimentos sobre a relação contratual entre o consórcio e a Prefeitura. Após a oitiva, a defesa solicitou prazo de 20 dias para a realização de uma perícia técnica sobre o contrato, incluindo aspectos como as rotas executadas pelos prestadores de serviço. O pedido foi indeferido pela comissão, o que gerou protestos da defesa e discussões no plenário.
O advogado do prefeito, Mauro Bomfim, criticou a decisão e alegou cerceamento de defesa. Segundo ele, a negativa impede a apresentação de elementos técnicos considerados essenciais. “A defesa ficou até mesmo indignada na tarde de hoje, por entender que houve um grave cerceamento ao impedir que a defesa traga aos autos elementos materialmente objetivos, dados técnicos para os quais precisamos de um tempo mínimo razoável. Solicitamos 20 dias e, pasmem todos, a Comissão tem prazo até 5 de junho para concluir o processo”, afirmou. Ele acrescentou que o pedido foi feito dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e destacou que a legislação prevê a possibilidade de produção de provas até o encerramento da instrução.
Bomfim também comentou o clima da sessão, marcado por momentos de tensão. Para ele, a repercussão do caso contribui para a elevação dos ânimos. “É natural que, às vezes, os ânimos estejam exaltados, porque é a primeira vez […] que se tem um processo político-administrativo envolvendo o chefe do Executivo Municipal”, disse. O advogado reiterou que não há indícios de superfaturamento ou sobrepreço no contrato e que a defesa tem apresentado dados técnicos para sustentar essa posição.
Já o advogado do denunciante, Evaldo Braga, avaliou que a testemunha não trouxe informações relevantes para o andamento da apuração. “Essa testemunha, na verdade, não trouxe informações cruciais que pudessem oferecer subsídios aos vereadores”, afirmou. Ele também acusou a defesa de tentar retardar o processo. “O que vemos aqui hoje é uma tentativa de manobra do acusado para postergar o processo, a fim de que o julgamento não aconteça”, disse. Braga defende que o cronograma seja mantido, com a próxima etapa ocorrendo no dia 23.
A comissão marcou para o dia 23 de abril, às 14h, a oitiva do prefeito Coronel Sandro, que será o último a ser ouvido nesta fase de instrução. Após essa etapa, será aberto prazo para apresentação das alegações finais da defesa. Em seguida, a comissão elaborará um relatório com parecer final, que será submetido aos 21 vereadores. Caberá ao plenário decidir pela aprovação ou rejeição do documento, definindo se o processo será arquivado ou se haverá abertura de processo de impeachment.
Após o encerramento da reunião, o vereador Jamir Calili (PP), membro da comissão processante, comentou tanto o andamento dos trabalhos quanto os episódios de tensão registrados durante a sessão. Segundo ele, todas as garantias de defesa foram respeitadas. “Foram ouvidas todas as testemunhas indicadas pelo prefeito. As testemunhas das quais o prefeito abriu mão não foram ouvidas. Assim, todo o dever de resguardar a defesa do prefeito […] foi cumprido”, afirmou.
Calili também criticou a conduta de um servidor comissionado que, segundo ele, teria ofendido parlamentares durante a reunião. “O que não pode acontecer é […] um servidor comissionado, em horário de trabalho, vir agredir a moralidade dos vereadores da comissão. Isso é intolerável”, declarou. Ele informou que medidas serão adotadas em relação aos envolvidos e ressaltou que manifestações populares são legítimas, desde que respeitados os limites institucionais.
