Documento apresenta novo layout com elementos de segurança que dificultam a falsificação
GOVERNADOR VALADARES – A emissão do RG pela Polícia Civil, em Minas Gerais, ganha novo formato com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A versão atualizada do documento começou a ser emitida no final de 2023, no dia 23 de dezembro, e até o dia 11 de janeiro todo o Estado deverá emitir a nova identidade. Até o momento, segundo a Polícia Civil, em Minas Gerais o número de emissões já supera 50 mil unidades. A expectativa é que sejam emitidos, por mês, 140 mil documentos, em 2024.
O documento, em modelo único e com validade para o território nacional, adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da federação.
Além disso, a CIN apresenta um novo layout, com elementos de segurança que dificultam a falsificação do documento. O processo de emissão também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. Para isso é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A verificação da autenticidade do documento também conta com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Solicitação da CIN
Para solicitar a nova identidade é necessário fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. Após a solicitação, a nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis, de acordo com a Polícia Civil. Em Governador Valadares, a emissão da nova identidade acontece desde o dia 5 dezembro, sendo o primeiro município do interior do Estado a implantar a atualização. No município, a emissão do documento pela Polícia Civil acontece na UAI, com atendimento das 8h às 18h. A unidade fica na Avenida Doutor Raimundo Monteiro Resende, 330, Centro.
Outras informações
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada por qualquer cidadão, independente da idade ou da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores.
A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões. A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência (carência financeira), conforme previsto em portaria própria.
Identidade digital
A CIN está disponível em dois formatos: impresso e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira serão feitos pelo gov.br. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
