Nesta edição serão apresentadas leis que tratam do tema nas esferas federais, estaduais e municipais
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMDCTI) divulgou ontem (29) o boletim que contempla um agregado de legislações de diferentes esferas apresentando os benefícios da legislação brasileira de fomento à inovação.
Embora a legislação mais antiga e a mais recente estejam no âmbito federal, por meio da Lei nº 10.973, de 02/12/2004, conhecida como Lei da Inovação, e da Lei Complementar n° 182 de 1º de junho de 2021, o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Governador Valadares está atenta às mudanças e tem empenhado esforços na modernização de suas legislações de apoio ao ambiente de inovação e negócios.
Confira estas e as demais legislações na área de inovação e leia o boletim na íntegra, clicando aqui.
