INHAPIM – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que o Estado adote medidas para assegurar serviços básicos de saúde aos detentos da penitenciária de Inhapim. A medida foi tomada após investigações revelarem a ausência de profissionais de saúde para atender os detentos.
A ACP solicita que o Estado contrate uma equipe de saúde composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista, técnico ou auxiliar de saúde bucal e psicólogo. Caso a determinação não seja cumprida, o Estado poderá ser multado.
As investigações conduzidas pelo MPMG revelaram que o presídio de Inhapim contava com apenas uma assistente social em seu quadro técnico. Contudo a profissional está afastada para tratamento de saúde desde 23 de março de 2021. “Diante da incompetência administrativa e inércia estatal, caracterizada pela ofensa às normas constitucionais e legais de regência, mostra-se imprescindível a intervenção estatal para o fim de suprimento da defasagem de pessoal”, argumenta na ACP o promotor de Justiça Jonas Monteiro.
O promotor destaca que negar esses direitos aos presos não apenas viola preceitos constitucionais e legais, mas também perpetua condições desumanas e degradantes no sistema prisional. “A falta de assistência médica adequada no ambiente prisional pode resultar também na disseminação de doenças transmissíveis, representando um risco para a saúde pública”, alerta Monteiro.
