ALMENARA – A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na defesa do meio ambiente resultou na destinação de R$ 150 mil em compensações ambientais para investimentos em segurança pública e desenvolvimento sustentável em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que, além da compensação financeira, garantem a ampliação e a proteção de 104,44 hectares de Reserva Legal no bioma Mata Atlântica.
Do total destinado, R$ 100 mil serão utilizados na reforma, adequação e melhoria das instalações da unidade da Polícia Militar sediada no município. A medida pretende oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e repressão a infrações ambientais na região. Os outros R$ 50 mil serão aplicados na implantação, estruturação e aquisição de equipamentos para a Casa do Mel de Almenara. O projeto deve beneficiar a cadeia produtiva da apicultura regional, que reúne mais de 200 produtores, além de contribuir para a regularização sanitária da atividade, a obtenção de certificações de qualidade e a agregação de valor à produção.
A iniciativa conta com a parceria do Sindicato dos Produtores Rurais de Almenara. A assinatura dos TACs contou com a participação do promotor de Justiça Olemar Santiago, do 1º tenente PM Matos, do sargento PM Martins e dos representantes do sindicato, Enivanda Miranda e Sérgio Hoffman.
Segundo Olemar Santiago, a destinação dos recursos demonstra que a reparação de danos ambientais pode gerar benefícios concretos para a população. “Ao revertermos os danos ambientais em investimentos diretos na nossa comunidade, entregamos um duplo benefício para a sociedade. Garantimos uma polícia com melhor infraestrutura para proteger a população e impulsionamos o trabalho de centenas de produtores rurais com a Casa do Mel”, destacou.
