O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Caratinga, por indícios de coagir servidores municipais. Segundo a investigação, o político impôs que os contratados e ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura declarassem apoio político a candidatos nas eleições gerais de 2022. A ACP foi promulgada por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, nessa quarta-feira (28).
De acordo com a investigação, em conjunto com uma ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, o prefeito se valeu do cargo de chefe do Executivo para impor que servidores municipais realizassem atos que demonstrassem apoio político na disputa das eleições de 2022. Dessa forma, aqueles que se negavam ao cumprimento da determinação eram submetidos a perseguição política, culminando até em demissão.
Conforme a ACP, ajuizada pelo promotor de Justiça Diogo Pestana Rangel, entre as principais ilegalidades cometidas consta um áudio de 21 de outubro de 2022, em que o prefeito convoca os servidores comissionados e contratados a comparecerem a uma passeata em favor do então presidente da República, Jair Bolsonaro. O evento seria realizado no dia 22 de outubro. Ainda de acordo com o MPMG, no áudio é falado abertamente que aqueles que se recusassem a ir, ou confirmassem presença, mas não comparecessem, teriam seus nomes anotados para posterior conversa com o prefeito.
Além disso, vários servidores receberam ordem para que gravassem vídeos demonstrando apoio a Jair Bolsonaro, novamente sob coação política e com a possibilidade de perda do cargo, sendo utilizada a estrutura da Prefeitura Municipal para realização dos atos.
Também foi utilizada a estrutura da sede do Executivo de Caratinga para que os servidores fossem convocados para um ato de campanha de um dos candidatos ao cargo de deputado federal. Na oportunidade, se utilizou um ônibus da Prefeitura para transportar os servidores até o local em que se realizava o evento de natureza privada.
Segundo o MPMG, ficou comprovado o abuso de poder realizado pelo prefeito de Caratinga. Dessa forma, a ACP impõe as penalidades cabíveis e requer a condenação dos acusados ao pagamento de danos morais coletivos por violação ao direito fundamental de liberdade política e de crença dos servidores municipais, além dos prejuízos extrapatrimoniais causados ao Município.
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Os nazistas não passaram e vão continuar nas trevas…. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk