MPMG assume coordenação da Ação Integrada de Combate à Corrupção em Minas

No início de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi eleito, por unanimidade, para assumir a coordenação da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco/MG). A Coordenação Executiva será desempenhada pelo Promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. 

Nessa terça-feira, 22 de março, foi realizada a primeira reunião de transição com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, que exercia a coordenação anteriormente, com as presenças dos ex-coordenadores da Arcco/MG, o Superintendente de Controle Externo do TCE/MG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, e a Analista de Controle Externo do TCE/MG, Simone Reis de Oliveira. 

A Arcco/MG é um espaço colegiado e permanente no âmbito do Estado de Minas Gerais, formada por órgãos e instituições integrantes da Administração Pública com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, bem como o fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação interinstitucional.  

Segundo o Promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, “a Arcco/MG faz parte da estratégia da Rede de Controle da Gestão Pública, com atuação em todos os estados do Brasil. Trata-se de um centro decisório interorganizacional, de atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, desenvolvendo mecanismos de enfrentamento à corrupção e formulando diretrizes e estratégias de prevenção e repressão a essas práticas ilícitas”. 

Além do MPMG, integram a Arcco/MG o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Ministério Público de Contas (MPC-MG), Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MG), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Regional do Trabalho em Minas (MPT/MG), Controladoria Regional da União em MG (CGU-R/MG), Procuradoria da União em MG (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional em MG (PFN), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal (PF/MG), Polícia Rodoviária Federal (PRF/MG), Receita Federal do Brasil (RFB), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH). 

Fonte: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP)

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