O Ministério Público Federal faz um esclarecimento sobre a nota divulgada ontem (11) pela empresa Vale S/A a respeito de acordo com os indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe
Com relação à nota divulgada nessa sexta-feira (11) pela empresa Vale S.A. a respeito de acordo com os indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, o Ministério Público Federal esclarece que:
– NÃO É VERÍDICO que já foi formalizado o acordo para as medidas de reparação dos danos aos indígenas causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. As negociações continuam em andamento.
– Até o momento, de fato foi ajustada a implementação de um programa de suporte financeiro complementar, em substituição ao pagamento emergencial. Mas trata-se somente de compromisso, que inclusive exigirá a formulação das bases do mencionado programa. O repasse do dinheiro ainda não foi efetuado.
– Também esclarecemos que os serviços de assistência à saúde prestados pela Vale aos indígenas decorrem de compromisso assumido por meio do Termo de Acordo Preliminar Emergencial (TAP-E) firmado com o MPF em abril de 2019 e se dá de forma complementar à assistência prestada pelo SUS. A novidade é que foi ajustada a prorrogação da prestação dos serviços até dezembro de 2023.
– Por fim, esclarecemos que todas as ações realizadas pela Vale são decorrentes do TAP-E firmado com o MPF e a comunidade indígena, com participação da Funai. Atualmente, as negociações para celebração do acordo definitivo de reparação, conduzidas pelo MPF, MPMG, DPU, DPE-MG e Funai, estão ocorrendo com a participação ativa da comunidade indígena, auxiliados pela assessoria técnica independente Insea, contratada também por força do TAP-E, para auxiliar os indígenas no processo de reparação.
