Além de todos os aspectos relacionados à saúde, a pandemia do coronavírus também representa uma ameaça a diversos setores da economia. Uma das maiores preocupações neste momento é em manter o pagamento dos aluguéis, uma vez que a renda de alguns trabalhadores informais e autônomos foi afetada de forma drástica.
Moradores tentam negociar
Relatando enfrentar dificuldades financeiras, inquilinos buscam negociar individualmente os contratos de aluguel, pelo menos provisoriamente. É o caso de Geralda Regiane, que ainda não obteve retorno do locatário sobre a solução.
“O correto seria a redução no aluguel, porque moro em apartamento e já pagamos o condomínio. Estive na imobiliária, mas disseram que neste ano haverá reajustes. Não sei o que fazer, pois são muitas despesas e o salário do trabalhador será reduzido”, afirma.
Para o advogado Ricardo Costa, especialista em direito civil, o melhor a fazer neste momento é o locatário já negociar com o locador uma revisão do valor do aluguel, para garantir a sobrevivência do negócio. A mesma opinião têm os donos de imóveis, para quem a negociação é melhor do que o encerramento do contrato neste momento de instabilidade, que pode gerar vacância do imóvel.
“Precisa-se entender que em toda relação contratual o judiciário sempre analisará a boa-fé das partes. Conforme disposto no artigo 113 do Código Civil,o princípio da boa-fé está vinculado à interpretação de um contrato de locação residencial, para dispor sobre o interesse social de segurança das relações jurídicas, uma vez que tanto o locatário quanto o locador deve agir em consonância com os usos do local em que o ato negocial foi por eles celebrado”, orienta.
O advogado explica que outro dispositivo do Código Civil que trata da boa-fé contratual é o artigo 422, que informa que os contratantes (locatário e locador) são obrigados a guardar, na conclusão do contrato ou na sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
“É tempo de manter a decência e, acima de tudo, prezar pela boa-fé, buscando o entendimento pacífico para a solução de conflitos, a saber, a renegociação, caso seja de extrema necessidade, dos termos do contrato de locação residencial”, disse Costa.
O especialista ressalta que, caso a imobiliária aceite fazer um acordo individual, o locador deverá ter provas de que realmente é impossibilitado de efetuar a quitação do aluguel.
“Caso o locatário não possa pagar o aluguel, seja no valor integral ou em parte, ele deve buscar um entendimento amistoso e demonstrar ao locador a intenção de pagar, como ainda apresentar as provas da impossibilidade de efetuar a quitação do aluguel, propondo um acordo. No entanto, ficar simplesmente sem pagar o aluguel poderá trazer prejuízos de difícil reparação a ambas as partes, mas principalmente ao locatário”, concluiu.
Imobiliárias
As imobiliárias defendem que ainda é cedo para traçar um futuro dos contratos de aluguéis com os inquilinos.
“Todos estão em dificuldade. O que aplicamos foi o recebimento de dois terços do aluguel referente ao mês de março até o dia 21, pois no dia 23 houve um decreto municipal do Prefeito pedindo para fechar o comércio e aderir ao isolamento social. Não consta em nenhuma publicação vinda do governo como será nos próximos meses. Tudo tem que ser avaliado antes”, explicou Carlos Amaral, diretor imobiliário.
Por outro lado, alguns moradores estão conseguindo quitar as dívidas do imóvel sem passar por dificuldades. A aluna do 7° período do curso de direito na Univale Greyce Gomes disse ainda não houve prejuízo por conta do pagamento do aluguel.
“Eu moro de aluguel em um apartamento e o cartório onde faço estágio não parou durante a pandemia, então, recebi normalmente e não tive nenhum problema para pagar o aluguel neste mês. Creio que nos próximos meses também não terei problemas”, disse.
É o mesmo caso do estudante de ciências contábeis Lucas Fernando, que está conseguindo manter o pagamento em dia. “Até então, deu pra pagar o aluguel tranquilamente. Moro com meus pais e irmãos e até aqui todos continuam recebendo. Acredito que conseguiremos ficar em dia com o pagamento nos próximos meses”, contou.
