A reunião acontece na 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (MG)
Nesta sexta-feira (15), na 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (MG), será realizada uma reunião para discutir a fiscalização de postos de combustíveis da cidade. Além da atuação do Procon-MG nas fiscalizações dos postos revendedores de combustíveis.
No último dia 7 de julho, o Diário Oficial da União publicou um decreto presidencial que diz que todos os postos de combustíveis automotivos devem informar os preços de gasolina, diesel e etanol. Portanto a lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisa ser correta, clara, precisa, ostensiva e legível para os consumidores.
De acordo com o MP, o objetivo do encontro é esclarecer aos consumidores a comparar os preços anteriores com os valores atuais. Em Minas Gerais, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve queda de 11,9% no valor da gasolina. Ou seja, R$ 0,89 a menos por litro.
Em Valadares, o Procon já começou a fiscalizar os postos de Valadares. Aliás a fiscalização irá seguir o cumprimento, pelos postos revendedores, da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012; do Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021; e do Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022.
