BELO HORIZONTE – O Governo de Minas Gerais aprovou, em novembro, nova legislação que estabelece padrões de qualidade do ar para o Estado. A Deliberação Normativa Copam nº 248, de 23 de novembro de 2023, substitui a Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981.
A nova norma se diferencia da DN 01/1981 em três aspectos principais:
- Definição de padrões intermediários de qualidade do ar a serem adotados sequencialmente até a adoção dos padrões finais, que são aqueles recomendados pela Organização Mundial da Saúde em 2005 (OMS).
- Inclusão de padrão para as poluentes partículas inaláveis: chumbo e fumaça.
- Atualização dos instrumentos de gestão da qualidade do ar conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 491, de 2018.
Nova deliberação
A diretora de Qualidade e Monitoramento Ambiental (DQMA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Priscila Koch, explica que a atualização da norma estadual era necessária para acompanhar as evoluções em nível nacional. “Essa regulamentação estadual visa, como todo padrão de qualidade ambiental, um propósito específico: a proteção da saúde pública”, destaca Koch.
“Esse princípio norteou as discussões trazidas no Grupo de Trabalho coordenado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, que teve a participação de diferentes segmentos da sociedade e que culminou na construção coletiva de uma norma consistente, que dispõe de padrões de qualidade do ar para os poluentes mais relevantes no território mineiro, considerando as particularidades do Estado”, frisou.
O subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, afirma que a nova deliberação coloca Minas Gerais como um dos Estados referência nas políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ar.
“As ações e projetos voltados para a redução das emissões e melhoria da qualidade do ar são fundamentais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente”, destaca Franco.
O que muda com a nova legislação?
A nova legislação estabelece padrões mais rigorosos para a qualidade do ar em Minas Gerais. Isso significa que as emissões de poluentes deverão ser reduzidas para que o estado atinja esses padrões.
As principais mudanças incluem:
- Padrão mais baixo para o dióxido de nitrogênio (NO2), que é um dos principais poluentes do ar.
- Inclusão de padrão para o chumbo, um poluente que pode causar danos ao sistema nervoso e ao desenvolvimento infantil.
- Inclusão de padrão para a fumaça, um poluente que pode causar problemas respiratórios.
A nova legislação também estabelece instrumentos de gestão da qualidade do ar mais modernos e eficazes. Isso inclui a criação de um Sistema de Informação de Qualidade do Ar (SIQAr) e a elaboração de um Plano Estadual de Qualidade do Ar (PEQA).
