Alguns profissionais com dificuldade de conseguir trabalho com carteira assinada podem se tornar microempreendedores individuais para complementar a renda. Ao se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), a pessoa se inscreve no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais por serviços prestados. Na avaliação do economista Renato Oliveira, a opção, além de contribuir para a geração de renda, resguarda a seguridade social dos inscritos.
“O MEI tem sido uma alternativa. Um de cada quatro desempregados está há dois anos procurando trabalho. Às vezes, ele já presta algum serviço com especialização, como garçom, pedreiro ou marceneiro, e consegue ser contratado. Até com a reforma trabalhista, algumas empresas não assinam a carteira dos empregados. Ele tem que se registrar como MEI, ter o CNPJ e fica responsável por recolher conforme o acordo com quem o contratou. Esse vínculo de carteira assinada tem diminuído, e o MEI tem sido uma alternativa”, disse o economista.
Além das pessoas que estão fora do mercado de trabalho, o MEI pode ser uma opção também para trabalhadores subutilizados – que têm emprego com carteira assinada, mas com jornada de trabalho que não ocupa muitas horas diariamente. O trabalho extra como MEI, para Renato Oliveira, pode complementar a renda desses profissionais: “Tem aumentado o número de pessoas desocupadas, e o número da subutilização da mão de obra também está sendo muito alta. Alguns se mantêm com a carteira assinada, e no período do dia em que não está trabalhando, por causa da subutilização dele, ele se registra como MEI também”.
O trabalhador que opta pela categoria MEI não tem benefícios como férias ou décimo-terceiro salário. Mas, ao pagar uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50, ele assegura sua contribuição à Previdência Social – que entra no cálculo de contagem de tempo para aposentadoria. “O MEI contribui para a seguridade social. Um dos pontos fortes do MEI é a contribuição social a que ele tem direito. Se ele pagar mensalmente, qualquer seguridade que ele tenha direito estará respaldada”, destacou o economista.
Com 15.478 pessoas inscritas como MEI, Governador Valadares é nono município em número de cadastros como microempreendedor individual. Em Minas Gerais, já são mais de um milhão de pessoas inscritas, o que representa hoje 67% dos pequenos negócios mineiros optantes pelo Simples Nacional. Em todo o país, são 8,7 milhões de pessoas que optaram pelo MEI. O cadastro pode ser feito no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br, e é necessário ainda procurar a Prefeitura para fazer o registro na inscrição municipal.
por THIAGO FERREIRA COELHO | thiago@drd.com.br
