Mercado Municipal é interditado por falta de adequação a prevenção de incêndio e pânico

Na manhã desta sexta-feira (23), o Mercado Municipal foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, em uma ação para cumprir ordem judicial de segunda instância expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A interdição aconteceu devido ao não cumprimento de adequações e exigências do sistema preventivo de incêndio e pânico das lojas. Só com a expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Mercado Municipal poderá ser reaberto.

Na última vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, realizada no dia 20 de abril deste ano, das 206 lojas, 96 haviam cumprido o que estava no projeto aprovado, 85 continuavam irregulares e 25 fechadas. De acordo com o major Luciano Barbosa, do 6º batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, o mercado é uma única edificação e todo complexo teria que estar adequado, por isso não é possível interditar parcialmente.

O processo de interdição começou no dia 21 de junho de 2017, quando o Ministério Público de Minas Gerais oficiou o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria nos sistemas preventivos de incêndio e pânico do mercado. Nesses quase quatro anos de processo, muitas reuniões aconteceram entre Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal e representantes do Mercado Municipal.

Mesmo com um projeto aprovado de prevenção de incêndio e pânico, ele não foi executado totalmente, já que nem todas as lojas conseguiram se adequar. Já na parte que cabia ao município, foram executadas ações nas áreas comuns (corredores), como determinado no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). A prefeitura realizou as instalações de hidrantes, alarme sonoro e parte elétrica, obras finalizadas em novembro do ano passado.

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