A Prefeitura de Materlândia convida a população do município para participar da consulta pública, exclusivamente on-line, que discutirá a formulação das ações de governo ou o aprimoramento das já existentes. A ações deverão integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA ) de 2023.
O que é a Lei Orçamentária Anual?
“É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Esta arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições)”, explicou a Prefeitura.
Então para participar, acesse e preencha o formulário eletrônico neste link. Ainda de acordo com a Prefeitura, pode participar qualquer cidadão, representante de órgãos públicos ou da sociedade civil. Mas os interessados têm até o dia 31 de julho para preenchimento do formulário. Conforme o decreto municipal, os participantes poderão apresentar sugestões para definir as prioridades na aplicação dos recursos em 2023.
“Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal”, esclarece o decreto.
