GOVERNADOR VALADARES – Apenas em 2023 no município de Valadares foram identificadas 978 irregularidades em obras e serviços. O número foi divulgado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), responsável por realizar um total de 2.286 ações de fiscalização no município no último ano.
O número assusta, entretanto, em todo o estado de Minas Gerais, foram contabilizados 24.799 autos de infração em 63.330 ações fiscais. Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Todavia, em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O engenheiro e presidente do conselho, Marcos Venícius Gervásio, afirma que as ações foram intensificadas em 2023. O principal motivo foi o combate às irregularidades técnicas, considerando que houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022. “A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, pontua Marcos.
Sobretudo, Marcos ressalta os perigos em caso de atividades irregulares. De acordo com o presidente, o exercício ilegal da profissão expõe a comunidade a riscos, sejam moradores ou profissionais. “Estamos fechando o cerco contra o exercício ilegal das profissões que são abarcadas pelo Sistema Confea/Crea. A população não deve ficar exposta aos perigos advindos da atuação de empresas e pessoas que não detêm conhecimento técnico e nem habilitação legal. Essa atividade irregular afeta diretamente a vida das pessoas e prejudica o profissional que está atuando corretamente”.
Canal de denúncias
A princípio, além das fiscalizações rotineiras de campo, o aplicativo Conecta Crea, um canal de denúncias, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. O Crea recebeu um total de 5.226 queixas. “Todas as denúncias recebidas são apuradas. Das que recebemos no ano passado, 95,8% já foram encaminhadas, inclusive, para outros órgãos, pois recebemos denúncias que estão fora da atuação do conselho”, explica o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.
O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas Android e iOS. Ele permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. Além disso, é um portal para os usuários verificarem o registro de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais, o aplicativo oferece um espaço dedicado. Assim, ele permite-lhes monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
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Engraçado que o rás pagas pela prefeitura com dinheiro do povo, o CReA não divulgou ainda quantas eles encontraram!!! Por quê?