GOVERNADOR VALADARES – Em Governador Valadares, 12.680 eleitores tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral após deixarem de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência nem regularizar a situação dentro do prazo. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O número de cancelamentos representa 6% do eleitorado apto do município, que soma atualmente 199.333 pessoas.
O cancelamento automático foi feito entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, em cumprimento à Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. A medida atinge os eleitores que acumularam três ausências consecutivas (incluindo turnos e eleições suplementares) sem justificativa e sem pagamento da multa até o dia 19 de maio deste ano.
Situação em Minas e no país
Em todo o Brasil, mais de 5 milhões de títulos foram cancelados — 5.042.047 ao todo. Em Minas Gerais, o número de documentos cancelados foi de 491.554, o que representa 2,98% do total de eleitores aptos no estado (16.465.068).
Do total de 515.368 mineiros inicialmente em situação irregular, apenas 100 regularizaram o título dentro do prazo. Outros 300 títulos foram mantidos válidos por pertencerem a pessoas com voto facultativo ou em situações excepcionais previstas pela legislação. Além disso, 414 títulos foram cancelados por outras razões, como registro de óbito.
Regularização pode ser feita pela internet
Apesar do cancelamento, ainda é possível regularizar a situação. O procedimento pode ser iniciado no site do Autoatendimento Eleitoral, por meio das seguintes etapas:
- Acessar a opção “Débito Eleitoral” e pagar a multa de R$ 3,51 por turno ausente;
- Em seguida, acessar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- Enviar a documentação exigida, como documento de identidade com foto, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento ao lado do rosto.
Se o eleitor já tiver biometria cadastrada, o processo pode ser concluído totalmente online. Caso contrário, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido para coletar os dados biométricos.
O atendimento presencial também está disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais. A regularização deve ser feita até o dia 6 de maio de 2026, quando o cadastro eleitoral será fechado para organização das eleições municipais.
Restrições para quem não regularizar
Além de ficar impedido de votar, o eleitor com título cancelado também perde a quitação eleitoral, o que pode gerar uma série de restrições. Entre as consequências estão:
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento para tomar posse em cargo público;
- Dificuldade para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
- Restrições para obter empréstimos em instituições financeiras públicas.
A Justiça Eleitoral orienta que a população verifique sua situação o quanto antes para evitar transtornos futuros. A consulta pode ser feita no site do Autoatendimento Eleitoral, informando o número do CPF ou do título de eleitor.
