Ministério Público cobra medidas para regularizar área de transbordo, enquanto Prefeitura afirma que atua para solucionar problema que se arrasta há décadas
GOVERNADOR VALADARES – O acúmulo de lixo, o mau cheiro e a presença de animais têm preocupado moradores das proximidades da área de transbordo de resíduos sólidos de Governador Valadares, no bairro Turmalina. No local, resíduos ficam expostos a céu aberto, atraindo urubus, moscas, outros insetos e ratos. À noite, segundo relatos, o odor se espalha pela região da BR-116.
O problema é antigo e atravessa diferentes administrações municipais. Em agosto de 2026, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a adoção de medidas mais rigorosas contra o município, após uma vistoria identificar irregularidades que, segundo o órgão, transformaram a área em um verdadeiro lixão a céu aberto.
Na quarta-feira (28), a Prefeitura de Governador Valadares informou, em nota, que está adotando providências para regularizar o espaço. O Município, no entanto, ressaltou que a situação se arrasta há décadas e que a solução definitiva depende de diversas etapas.
Ministério Público pede medidas mais rigorosas
Em requerimento protocolado em 24 de agosto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares e a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce solicitaram o aumento da multa diária aplicada ao município, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, além da extensão da penalidade ao prefeito.
O MPMG também pediu que o chefe do Executivo, Coronel Sandro Lúcio Fonseca (PL) apresentasse, em cinco dias, providências concretas para regularizar o serviço e a área de transbordo.
A solicitação foi apresentada em uma ação ajuizada em 2008 para exigir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público em 2006. O acordo prevê, entre outras obrigações, a implantação de um local licenciado para a destinação final dos resíduos sólidos e a regularização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Segundo o órgão, a atuação judicial e as fiscalizações se estendem há quase duas décadas, mas as obrigações assumidas pelo município continuam pendentes.
Vistoria identificou diversas irregularidades
A fiscalização realizada pelo MPMG em 14 de agosto identificou grandes volumes de resíduos depositados diretamente sobre o solo, sem preparação adequada da área. Também foram constatadas ausência de impermeabilização e de sistema de drenagem de águas pluviais, falta de mecanismos de contenção do chorume e presença de resíduos em um curso d’água.
O relatório apontou ainda forte mau cheiro, circulação constante de aves, cães e cavalos, falhas no cercamento da área — que faz divisa com residências — e atuação de catadores em condições precárias, sem equipamentos de proteção individual.
O chorume é um líquido produzido pela decomposição de resíduos orgânicos e pela passagem da água pelo lixo. Quando não há sistemas adequados de contenção e tratamento, ele pode representar riscos ao solo e aos recursos hídricos.
Contrato encerrado e lixo acumulado
De acordo com o MPMG, o contrato com a empresa responsável pelo transporte dos resíduos até o aterro licenciado de Chonin de Cima foi encerrado em fevereiro de 2026, na gestão do prefeito Coronel Sandro (PL). Até a data da vistoria, em 14 de agosto, não havia sido realizada uma nova contratação.
Segundo o Ministério Público, a falta do serviço resultou no acúmulo expressivo de resíduos ao longo dos seis meses seguintes.
O órgão informou ainda que o município já havia desembolsado mais de R$ 1 milhão em multas por descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao caso. Para o MPMG, as sanções financeiras não foram suficientes para garantir o cumprimento das obrigações e impedir o agravamento das irregularidades.
Na avaliação dos promotores de Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo, o caso revela um problema estrutural e prolongado, sem solução definitiva para a destinação dos resíduos produzidos na cidade.
O Ministério Público destaca que os impactos atingem moradores do entorno, trabalhadores que atuam na coleta de materiais recicláveis e o meio ambiente, especialmente diante da disposição inadequada dos resíduos e da proximidade com um curso d’água.
O que o Ministério Público exige
Além do aumento da multa e da responsabilização pessoal do prefeito, o MPMG pediu que a administração municipal comprove a adoção de medidas para:
- Contratar uma nova empresa para transportar os resíduos;
- Regularizar ambientalmente a área de transbordo;
- Concluir o diagnóstico dos serviços de limpeza urbana contratado pelo município;
- Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) perante os órgãos competentes.
O Ministério Público também informou que prepara um cálculo atualizado das multas vencidas, procedimento que poderá resultar em uma nova ação de execução contra o município.
Prefeitura diz que trabalha para regularizar a área
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Governador Valadares informou, em nota enviada nesta quarta-feira (28), que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos está adotando providências para regularizar a área de transbordo.
Confira a íntegra da manifestação:
“A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, informa que vem adotando todas as providências legais necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a regularização da área de transbordo do município.
O Município destaca que se trata de um problema que se arrasta por décadas, ao longo de gestões anteriores, e que, devido ao alto grau de complexidade, precisa passar por diversas etapas até a solução definitiva.”
A manifestação, entretanto, não detalha quais medidas já foram executadas, se há previsão para a retirada dos resíduos acumulados ou quando o transporte até o aterro licenciado será regularizado.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que afirma que continuará cobrando o cumprimento das obrigações ambientais assumidas pelo município.
