Um dia antes da audiência pública, que apresentaria mais detalhes sobre o processo de concessão do SAAE, o juiz Anacleto Falci, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, expediu uma medida cautelar de urgência suspendendo a realização da reunião pública.
A decisão da Justiça segue o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), que se posiciona contra a proposta de concessão da autarquia. A medida que barrou a audiência foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dessa terça-feira (14).
Sinsem recorre na Justiça
Na segunda, dia 13, o sindicato protocolou na Justiça uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão ou adiamento da audiência pública. Para o sindicato, a forma com que a audiência pública foi estabelecida não permite a participação da população de maneira mais ampla. O Sinsem também argumenta sobre questões como o dia, horário e local de realização da audiência pública.
“No mesmo dia, antes mesmo de o pedido ser analisado pelo juiz, o atual governo alterou o edital, passando a conceder dois minutos de fala para os participantes e ampliando a participação por meio do formato on-line. Mas de acordo com a presidente Sandra Perpétuo, não é possível a população participar de uma reunião realizada durante a semana, na parte da manhã, e ainda em local distante”, diz trecho retirado do comunicado do sindicato.
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A audiência pública estava marcada para esta quarta-feira (15), às 10h, no auditório do Campus II, da Universidade Vale do Rio Doce, que fica no bairro Universitário. A distância entre o local marcado para a realização da reunião e o prédio da Prefeitura de Valadares, localizado no Centro da cidade, é de aproximadamente 7 km.
O que diz a Prefeitura de Valadares
Na manhã desta quarta-feira (15), dia em que estava prevista a audiência pública, a Prefeitura de Valadares publicou uma nota informando sobre a decisão da Justiça e confirmando o adiamento da reunião pública.
“Diante do exposto, a Prefeitura informa que um novo edital de convocação para uma nova audiência será publicado ainda nesta quarta (15), no Diário Oficial do Município, com atendimento a todas as determinações judiciais”, informou a nota da prefeitura.
Ainda no comunicado, a administração municipal ressaltou que “reitera o seu compromisso com a total legalidade de todo o processo, bem como com o entendimento da necessidade de ampla participação popular nesta discussão”.
Sobre a concessão
A Prefeitura de Valadares divulgou no final de janeiro o projeto “Mais Saneamento”, na qual uma das iniciativas de política pública inclui a concessão da autarquia como a solução na atração dos investimentos financeiros necessários para atingir a meta do esgoto 100% tratado e do abastecimento de água potável a toda a população de Governador Valadares.
De acordo com o que foi divulgado anteriormente, a audiência pública apresentaria mais detalhes sobre o processo de concessão como documentos, os estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, minuta de edital e contrato.
Entidades do setor empresarial de Valadares, como a Associação Comercial e Empresarial (ACE-GV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-GV), se manifestaram a favor da concessão. Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) publicou nota de repúdio se posicionando contra a proposta da prefeitura.
