Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais também estabelece multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento da ordem.
GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de um perfil de rede social que vinha sendo utilizado para a publicação reiterada de conteúdos considerados irregulares no contexto eleitoral, incluindo propaganda negativa e ofensiva contra o candidato a deputado federal Vinícius Diniz.
A decisão, assinada neste domingo (20) pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, determina que a plataforma responsável cumpra a suspensão no prazo de 12 horas após o recebimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento ou atraso injustificado, o Tribunal estabeleceu multa de R$ 20 mil por hora, sem prejuízo de eventual responsabilização penal cabível na legislação eleitoral.
Na decisão, o relator aponta a reiteração das condutas e registra a existência de outras representações eleitorais contra o responsável pelas publicações. O magistrado afirma ainda que a situação demonstraria um uso das plataformas digitais em desacordo com as determinações da Justiça Eleitoral.
O candidato a deputado federal, Vinícius Diniz afirmou que recebe a manifestação da Justiça Eleitoral com respeito e reforçou que sua campanha seguirá pautada pelo diálogo, pelas propostas e pelo respeito ao eleitor. “Eu sempre defendi o diálogo, o respeito e uma campanha limpa. Críticas fazem parte da democracia e devem ser respeitadas. O que não podemos aceitar é que mentira, ofensa e ataques sejam usados como ferramenta eleitoral. Confio na Justiça e acredito que cada pessoa deve responder por aquilo que publica. Seguiremos fazendo uma campanha de propostas, olhando nos olhos das pessoas e mostrando o nosso trabalho. A verdade não precisa de ataque para prevalecer.”
Para o advogado Schinyder Cardozo, responsável pelo jurídico que acompanha as ações envolvendo Vinícius Diniz, a decisão representa um avanço no enfrentamento à disseminação sistemática de conteúdos falsos, ofensivos e de caráter eleitoral irregular nas redes sociais. “Essa decisão demonstra que a Justiça Eleitoral está atenta ao uso irresponsável das redes sociais durante o processo eleitoral. Não se trata de impedir críticas ou o debate político, que são legítimos e necessários à democracia, mas de estabelecer limites para práticas que ultrapassam a liberdade de expressão e podem comprometer a lisura da disputa. Existem diversas ações em andamento e vamos continuar adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para que eventuais abusos sejam apurados e, quando comprovados, devidamente responsabilizados”, esclarece o advogado.
Outras ações estão em andamento
Outras ações eleitorais e criminais relacionadas a diferentes perfis e responsáveis por publicações nas redes sociais estão em andamento. Segundo o jurídico da campanha, os processos envolvem conteúdos que teriam sido utilizados para atacar a imagem de Vinícius Diniz durante o período eleitoral. Os casos estão em diferentes estágios de tramitação e poderão resultar, conforme o andamento de cada processo e as decisões da Justiça, em multas e eventual responsabilização criminal.
A equipe jurídica ressalta que as medidas adotadas têm como objetivo garantir que o debate eleitoral ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sem utilização das redes sociais para disseminação de informações falsas, ataques pessoais ou conteúdos que possam interferir de forma irregular na disputa.
