Justiça bloqueia mais de R$ 340 milhões da Usiminas 

IPATINGA – A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 346 milhões da Usiminas, nesta segunda-feira (18). A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa. A promotoria  requer reparação por dano moral coletivo, em razão da emissão de poluentes. Pela avaliação do MP a emissão está em desacordo com os padrões especificados pela legislação ambiental em vigor, causando poluição atmosférica.

A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga. O juiz Marcelo Augusto de Oliveira, autor da decisão, considerou que a Usiminas, desde sua fundação, em 1966, pratica condutas agressivas ao meio ambiente. A partir disso, o juiz destacou as emissões atmosféricas geradas nas diversas áreas da empresa, da emissão de partículas sedimentáveis em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação ambiental, conhecida como “pó preto” pela população de Ipatinga. Na decisão o juiz também incluiu outros agentes poluentes lançados na atmosfera e rios da região.

Decisão da Justiça

Assim o juiz também ressaltou que a população de Ipatinga, por décadas, foi e continua sendo submetida a índices alarmantes de poluição do ar. Segundo o juiz, a poluição ocasiona problemas de saúde, notadamente, respiratórios, sem qualquer resposta efetiva da Usiminas. “Sujeitar os habitantes de uma cidade a um meio ambiente desequilibrado, hostil a sua saúde, sem qualquer perspectiva de melhora da situação pelo agente poluidor, revela o descaso da demandada pela questão ambiental e coletividade”, destaca a decisão.

O MPMG e a Usiminas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2019. O acordo estabelece a implantação de medidas de redução do impacto na emissão de poluentes. Dessa forma, o Ministério Público definiu metas de redução da deposição dos sedimentos com cumprimento até 2028. 

Além disso, o Ministério Público destacou que o cumprimento das obrigações firmadas tem o acompanhamento da promotoria. No entanto, segundo a ação, o acordo se volta a reduzir o impacto das operações da empresa nos próximos anos, mas “não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser solucionados. Afinal, a responsabilidade ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos padrões legais, abrangendo também a reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos.”

O MPMG também pediu à Justiça a constrição de bens (penhora de bens) da empresa. Porém, o juiz indeferiu o pedido por entender que a medida de bloqueio de valores é suficiente.