O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiu na última sexta-feira (7) o processo que acusava os irmãos Adrierre Siqueira da Silva e Natan Siqueira Silva de injúria racial contra o segurança do Mineirão, Fábio Coutinho, durante um jogo entre Atlético e Cruzeiro, que foi disputado no dia 10 de novembro de 2019. Já no último dia 10 de maio, após alguns dias de repercussão da extinção da ação penal, a juíza que extinguiu o processo, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, emitiu uma nota de esclarecimento explicando que o caso não poderia seguir, já que se encaixava em injúria racial e o segurança deveria ter feito uma queixa-crime.
No comunicado, a magistrada diferenciou racismo de injúria racial e quais eram os passos que deveriam ser seguidos em cada situação. Ela explicou que “quando a ofensa é dirigida a uma pessoa determinada, como no caso dos torcedores atleticanos, no Mineirão, em que a ofensa se deu entre o autor e uma vítima específica, quando o autor/ofensor diz: ‘não põe a mão em mim, não, olha a sua cor!’, tem-se que a ofensa foi dirigida a uma determinada pessoa, àquela vítima em especial. Logo, o delito é de injúria racial previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal brasileiro, que pune essa ação com a mesma pena do crime de racismo. Ou seja: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa”.
Nesse caso, segundo a magistrada, “a vítima que tem que contratar um advogado e propor a ação penal contra os autores do crime, dentro do prazo de seis meses”. Nessa situação, o Ministério Público não deveria ter proposto a ação, por isso foi extinta.
A juíza de Direito que é titular da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte também lamentou a postura dos dois torcedores do Atlético na ocasião e a falta de educação de pessoas no convívio social.
“Conforme colocado na sentença, esse tipo de postura dos torcedores é plenamente reprovável. Não vejo em tais atitudes algo aceitável, na medida em que somos todos iguais, biologicamente falando, bem como em relação à nossa Constituição. O que observo nesse tipo de comportamento de algumas pessoas no meio social é a falta de educação, a falta de respeito pelo seu semelhante e, principalmente, a falta de amor ao próximo, sentimentos que hoje vemos, infelizmente, desprezados pela nova modernidade. Penso que viver em sociedade implica em respeito às diferenças, em todos os setores de uma comunidade que se julga civilizada.”
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