GOVERNADOR VALADARES – A Comarca de Governador Valadares recebeu, na quinta-feira (15), o Encontro Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, que aconteceu no Fórum da cidade, abordou dois temas centrais: o superendividamento das famílias brasileiras e as territorialidades juvenis em conflito com a lei.
O encontro contou com a presença do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, que já atuou como juiz e professor em Governador Valadares. Segundo ele, o retorno à cidade tem um significado especial. Ele destacou a importância do debate sobre temas que impactam diretamente a realidade social e jurídica das comarcas do interior.
Superendividamento das famílias brasileiras
“A reflexão sobre o superendividamento e sobre a juventude em conflito com a lei, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma o papel transformador da Justiça e o valor da formação contínua”, afirmou o desembargador.
A programação incluiu palestra do juiz Juliano Carneiro Veiga sobre o crescimento do endividamento das famílias. Ele destacou que o tema exige atenção por parte do Judiciário, diante de seus desdobramentos sociais e econômicos.
“O fenômeno do superendividamento extrapola a vida familiar. Traz impactos sociais relevantes e ainda está sendo construído dentro da jurisprudência, o que exige debates profundos e busca de soluções acessíveis aos consumidores”, explicou.
Territorialidades juvenis em conflito com a lei
A assistente social Gisela Oliveira Silva Costa, que atua há mais de duas décadas em Governador Valadares, apresentou sua pesquisa voltada para as experiências de adolescentes em conflito com a lei. Segundo ela, há divergência entre os direitos garantidos pela legislação e a realidade vivida por esses jovens.
“Tratamos das vivências, carências e necessidades desses adolescentes, o que permite uma análise crítica sobre o que a lei prevê e o que de fato é oferecido a eles. Ainda estamos distantes da garantia efetiva de direitos”, afirmou Gisela.
Encontro em Governador Valadares
O juiz Marco Anderson Almeida Leal, diretor do Foro da Comarca, destacou que “trazendo este encontro importante com temas de extrema relevância. A expectativa é alta para troca de experiências com colegas da região, o que, por si só, é muito proveitoso”.
O coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Governador Valadares, juiz Amaury Silva, ressaltou que a interiorização das atividades da Escola Judicial fortalece a formação continuada de magistrados e servidores.
“Essa estratégia muito contribui para a nossa formação continuada e permanente. Quanto aos temas, a questão do superendividamento, pauta hoje um percentual significativo das varas cíveis, direta ou indiretamente, e é importante para o dia a dia do juiz e dos servidores. A violência juvenil e as suas territorialidades locais é um tema que nos autoriza concluir que é assunto complexo e está presente de uma maneira generalizada toda a sociedade brasileira”.
O Encontro Regional da Ejef em Governador Valadares integra o calendário de atividades promovido pelo TJMG com foco na atualização permanente do corpo técnico e na aproximação entre a Justiça e a realidade local.
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Movimento maravilhoso,