Minuta em estudo está disponível para consulta prévia por representantes de partidos, de instituições públicas e privadas, de juristas e de demais interessados
As pessoas interessadas em apresentar sugestões de aperfeiçoamento à minuta da nova resolução destinada a regulamentar a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais relacionados têm até as 14h59 da próxima quarta-feira (13) para se inscrever e pedir para fazer uso da palavra na audiência pública que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará sobre o tema no dia 15 de outubro (sexta-feira), às 15h. Em razão da pandemia de covid-19, o evento será realizado por videoconferência, com transmissão pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube.
As sugestões devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas contribuições até as 23h59 do dia 16 de outubro. No formulário, é possível fazer a inscrição para uso da palavra no dia da audiência, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Instrução nº 0600529-29.2021, ministro Luis Felipe Salomão, abrirá a audiência, que será conduzida pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. O evento se destinará exclusivamente à exposição de sugestões, limitando as manifestações ao prazo improrrogável de cinco minutos. A duração estimada é de cerca de duas horas, que poderá ser eventualmente estendida.
Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional da legenda.
Nova resolução
Pela nova resolução, a gestão do Cadastro Eleitoral deverá observar as diretrizes de modernização e desburocratização, bem como de respeito às regras previstas na Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), além de preservar e facilitar o exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela inclusão digital. A norma também prevê a expansão e a especialização dos serviços eleitorais com vistas ao atendimento a necessidades de pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados.
A minuta de resolução traz informações sobre as operações do Cadastro Eleitoral (alistamento, transferência de domicílio, revisão e emissão de segunda via do título de eleitor) e trata das regras para a coleta de dados biométricos nos serviços de revisão do eleitorado. Aborda ainda a inclusão do nome social de pessoas transgênero no Cadastro Eleitoral, os procedimentos para restabelecimento de direitos políticos e as orientações para a apuração de ilícitos relativos à inscrição eleitoral, entre outros.
O texto em estudo está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, bem como por advogadas e advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016.
Confira todas as informações no Portal do TSE.
Acesse a íntegra da minuta.
RG/LC, DM
