GOVERNADOR VALADARES – A Polícia Militar (PM) prendeu um homem, de 52 anos, na madrugada desse domingo (20). Ele é acusado de importunação sexual, no bairro Santa Helena, em Valadares.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima, uma adolescente de 16 anos, estava conversando com a mãe quando recebeu uma mensagem de um homem desconhecido. A mensagem era um vídeo de uma mulher dançando. Com isso, a mãe da jovem acionou a PM.
Os militares foram até a residência do autor, que fica próximo ao local do crime, e o prenderam em flagrante. Ele negou ter enviado o vídeo.
A Delegacia de Polícia Civil autuou o homem por importunação sexual.
O que diz a lei?
A Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, tipifica crime a importunação sexual no Brasil. O crime consiste em praticar ato libidinoso na presença de alguém, sem sua autorização. Sempre com a intenção de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
A lei foi criada com o objetivo de proteger as pessoas de atos de cunho sexual não-consensual. Ou ações que podem causar constrangimento, humilhação e até mesmo trauma.
