Propostas estão alinhadas com a Resolução 425 do CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gílson Lemes, conduziu na quinta-feira, (3), a abertura da primeira, de uma série de reuniões do um grupo de trabalho, que irá promover estudos e apresentar propostas para a implementação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua.
Na abertura, o presidente Gílson Lemes falou do interesse da Corte mineira em adotar medidas concretas para atender a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
O grupo, presidido pela coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, discutiu propostas de acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, de forma a contribuir para a superação das barreiras decorrentes das diversas formas de vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e ausência de moradia.
Além do acesso à Justiça, foi colocado em discussão o apoio psicológico, o amparo assistencial e benefícios previdenciários no âmbito das políticas públicas.
Essa reunião inicial abriu o diálogo para contribuições conjuntas que irão subsidiar ações de diversas áreas do Judiciário, de forma integrada. O grupo terá 60 dias para apresentar as propostas de políticas públicas.
Presenças
Além do presidente Gílson Lemes e da desembargadora Maria Luíza de Marilac, estiveram presentes na reunião o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, do Núcleo de Voluntariado do TJMG; o juiz Paulo Borane Rosa, da Comissão de Direitos Humanos do TJMG; a juíza Mariana de Lima Andrade, do Núcleo de Voluntariado do TJMG; a juíza Cláudia Helena Batista, do Núcleo de Voluntariado do TJMG; Mariana Vieira Rodrigues Maciel, do Núcleo de Voluntariado do TJMG; Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá, do Núcleo de Voluntariado do TJMG; André Luiz Freitas Dias; Bruno Vasconcelos de Almeida; a defensora pública Júnia Roman Carvalho; o promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis; Irmã Cristina Bove; Samuel Rodrigues e Dinorá Carla de Oliveira Rocha Fernandes.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
Legenda: O presidente Gílson Lemes conduziu abertura dos trabalhos – Crédito: Cecília Pederzoli
