A publicação do decreto foi feita no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (30)
Com as fortes chuvas e os prejuízos advindos da enchente em Valadares, o governador Romeu Zema (Novo) reconheceu a situação de emergência do município, assim como de outras cidades mineiras. O reconhecimento se deu por meio da publicação do Decreto nº 38, divulgado no Diário do Executivo estadual, na última quinta-feira (30).
O prefeito da cidade, André Merlo, decretou a situação de emergência, na segunda-feira (27), em função das áreas inundadas e do número de desalojados, que ultrapassou 15 mil pessoas. Cerca de 50 mil moradores de áreas ribeirinhas foram prejudicados, direta e indiretamente, e mais de 500 ficaram desabrigados.
O decreto, que vigorará por 180 dias, a partir da data da publicação, permite a “mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e sua recuperação”, além de “dispensar de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários afetados”, diz trechos do documento.
Sobre o saque do FGTS
De acordo com a Lei 10.878/2004, é permitido aos trabalhadores saque do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) “em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural”. O valor limite é de até R$ 6.220 por pessoa, para quem possui saldo em conta. No entanto, a liberação desse recurso só é possível após reconhecimento por parte do governo federal. A Prefeitura de Valadares está encaminhando toda a documentação necessária para o governo federal, para a homologação da situação de emergência.
