BRASÍLIA – A defesa de Jair Bolsonaro apresentou na segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão de Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente.
Na semana passada, Moraes determinou a suspensão da visita após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar postagens em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio, além de filho do ex-presidente, também atua como advogado constituído no processo e, por isso, teria direito garantido de visitá-lo.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.
Segundo o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente teria descumprido uma das medidas impostas durante o regime de prisão domiciliar.
Os advogados, porém, afirmam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que não houve qualquer orientação ou acordo prévio para a divulgação do conteúdo.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura uma trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas ao ex-presidente precisam ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
