ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (8) que não faz sentido discutir anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, mas disse que pode haver abertura para um debate sobre a aplicação de penas a depender do caso.
“Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente, e os próprios presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave”, declarou Gilmar em entrevista à Globonews.
Segundo o ministro, decano da corte, debater anistia não tem cabimento e é diferente de falar das punições. Sobre a matéria, ele afirmou defender a apreciação das situações caso a caso, não uma revisão geral das penas.
“A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto. “É possível que isso seja discutido e certamente pode haver abertura para isso.”
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF. Ela está presa preventivamente desde março de 2023.
Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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Palmas para a posição do Ministro Gilmar Mendes.