Infração é gravíssima e acarreta na perda de sete pontos na carteira
O Departamento de Transporte, Trânsito e Sistema Viário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) realizou nessa segunda-feira (4) uma blitz para fiscalizar e autuar motoristas que praticam transporte clandestino de passageiros na cidade e em viagens intermunicipais. A ação aconteceu na Avenida JK, próximo à ponte São Raimundo, e teve o apoio da Polícia Militar.
Segundo o Artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente” é infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira.
De acordo com o gerente de Transporte Público, João Leite, a ação serviu também para conscientizar os passageiros sobre os riscos de utilizar o transporte ilegal.
“Para os passageiros é um risco porque utilizam veículos que, em alguns casos, não estão em conformidade com as normas, com itens de segurança sem a devida vistoria. A orientação é que os passageiros utilizem o transporte regularizado”, disse.
Comprometimento de atividades legalizadas
Além do risco que traz ao passageiro, o transporte clandestino ocasiona uma concorrência desleal, atrapalha a atividade de profissionais devidamente homologados, como é o caso dos taxistas, e ainda não cumprem com os deveres tributários.
O taxista Moacir da Silva destaca os prejuízos que essa prática traz à categoria. “É péssimo para nós taxistas. Em alguns casos, o motorista irregular aborda o passageiro na porta dos estabelecimentos, oferece o serviço sem passar pelo aplicativo de viagens. Isso nos atrapalha muito. Por isso a fiscalização é tão importante para nós, que pagamos os nossos impostos e andamos em dia com o Município”, comenta o taxista.
Ações como esta serão realizadas em outros pontos da cidade.
