Fiemg considera inoportuno aumento aos servidores mineiros
A Fiemg vê com preocupação a possibilidade do reajuste dos salários de servidores públicos estaduais em 41,7% na área de segurança, 31% na educação e 28,8% em todas as demais categorias do funcionalismo mineiro. No momento em que os cofres do Estado sofrem com dívidas bilionárias, déficits recorrentes, falta de investimentos e salários parcelados, a entidade entende como um erro a proposição, por parte do Executivo, do Projeto de Lei (PL) 1451/2020, que agrava a situação das contas públicas. Por isso, pede que o governador Romeu Zema vete-o integralmente.
Na avaliação da entidade, o governo do Estado falhou ao ceder à pressão dos funcionários da segurança e enviar à ALMG uma proposta de aumento salarial que acabou deflagrando um processo de ampliação do reajuste para todas as categorias do funcionalismo. “É um erro aceitar o corporativismo, principalmente em um momento em que o Estado não tem condições de pagar sequer a folha atual. É como emitir um cheque sem fundo”, avalia o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Hoje, os funcionários públicos mineiros já recebem seus vencimentos de forma parcelada. Em 2019, a despesa total com pessoal alcançou 58,4% da receita corrente líquida, extrapolando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
Vale lembrar que Minas Gerais conta hoje com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o não pagamento dos juros da sua dívida — de R$ 108 bilhões — graças ao compromisso do Estado de realizar o ajuste fiscal. “Aumentar a despesa com pessoal é uma evidência de que o Estado não será capaz de cumprir o acordado, tendendo a perder o benefício, o que seria ainda mais desastroso para as contas públicas mineiras”, pontua Roscoe.
O líder industrial entende que é função do governo zelar por todos os 20 milhões de mineiros, atuando para que o estado não sofra consequências ainda maiores oriundas dos problemas com as contas públicas.
“Concordamos que é preciso remunerar de forma justa os servidores públicos. Mas é preciso sanar a grave situação financeira do governo de Minas para depois planejar aumento nos salários, principalmente em percentuais tão elevados”
Afirma Roscoe.
Ele observa que não adianta aumentar o salário dos servidores se não há condições de arcar com esses custos. “O cobertor está curto. Vai faltar em algum lugar: na conta de luz de escolas, nas reformas de hospitais, no combustível da viatura, na verba para comprar medicamentos, ou seja, nos serviços básicos para os cidadãos. Aumentará o déficit na previdência social e fornecedores deixarão de receber. O reajuste é um sonho que não vai ser pago e toda a sociedade pagará o preço caso seja aprovado”, alerta o presidente da Fiemg.
Para a Fiemg, o momento de correção fiscal pelo qual passa Minas Gerais pede a contribuição de todos.,
“Devemos, todos, pleitear a saúde financeira do Estado, incluindo os servidores públicos, maiores interessados em ter os salários pagos em dia e sem fracionamento”
Afirma Roscoe.
Hoje, a situação financeira do Estado é calamitosa — já se gasta mais do que se arrecada e Minas Gerais é um dos que mais apresentam problemas fiscais no país. “O reajuste dos servidores põe em sério risco, inclusive, o Plano de Recuperação Financeira do Estado, fundamental para o futuro das contas públicas mineiras”, pontua Roscoe.
O PL 1451/2020 foi enviado à ALMG pelo Executivo, propondo o reajuste nos salários da área de segurança pública. Em plenário, o Projeto de Lei recebeu emendas para que os aumentos se estendam a todas as demais categorias de servidores. Em votação, tanto o texto original como as emendas foram aprovadas. A Fiemg pede que o governador Romeu Zema reveja sua posição e vete integralmente as propostas, inclusive a parte que trata da segurança. “Contamos com o engajamento e apoio da sociedade para resgatarmos Minas Gerais”, conclama o presidente da entidade.
