De acordo com o Ministério Público, o fazendeiro estava descumprindo uma série de medidas trabalhistas
TEÓFILO OTONI – O Ministério Público do Trabalho notificou um proprietário de uma fazenda em Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha. De acordo com uma denúncia feita pela Polícia Rodoviária Federal, o fazendeiro estava descumprindo uma série de medidas trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) divulgou as informações sobre a denúncia no dia 12 dezembro.
A investigação realizada pelo MPT-MG constatou que a fazenda não estava disponibilizando água potável e fresca nos locais de trabalho. Além disso, também foi alvo de denúncia a contratação de menores de 16 anos e a ausência do registro dos empregados em carteira.
A partir disso, o MPT-MG notificou o proprietário da fazenda. Dessa fomra, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o fazendeiro se comprometeu a cumprir as seguintes obrigações:
- Disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e em condições higiênicas;
- Abster-se de manter qualquer tipo de relação de trabalho com menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade;
- Disponibilizar, nas frentes de trabalho, instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios;
- Abster-se de admitir ou manter empregado sem a devida anotação em CTPS e o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente;
- Abster-se de submeter menores de 18 anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou nas atividades previstas na Lista TIP – Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil.
Em caso de descumprimento do TAC, o proprietário da fazenda será multado em R$ 1 mil por cláusula descumprida.
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O que mais espanta é que essa coisa ainda leva o nome de fazendeiro.