Fazendeiro é denunciado por não disponibilizar água potável para os funcionários

De acordo com o Ministério Público, o fazendeiro estava descumprindo uma série de medidas trabalhistas

TEÓFILO OTONI – O Ministério Público do Trabalho notificou um proprietário de uma fazenda em Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha.  De acordo com uma denúncia feita pela Polícia Rodoviária Federal, o fazendeiro estava descumprindo uma série de medidas trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) divulgou as informações sobre a denúncia no dia 12 dezembro.

A investigação realizada pelo MPT-MG constatou que a fazenda não estava disponibilizando água potável e fresca nos locais de trabalho. Além disso, também foi alvo de denúncia a contratação de menores de 16 anos e a ausência do registro dos empregados em carteira.

A partir disso, o MPT-MG notificou o proprietário da fazenda. Dessa fomra, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o fazendeiro se comprometeu a cumprir as seguintes obrigações:

• Disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e em condições higiênicas;
• Abster-se de manter qualquer tipo de relação de trabalho com menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade;
• Disponibilizar, nas frentes de trabalho, instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios;
• Abster-se de admitir ou manter empregado sem a devida anotação em CTPS e o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente;
• Abster-se de submeter menores de 18 anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou nas atividades previstas na Lista TIP – Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil.

Em caso de descumprimento do TAC, o proprietário da fazenda será multado em R$ 1 mil por cláusula descumprida.