A Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito lamenta o anúncio da dissolução do Consórcio que gere o DPVAT e alerta que a medida pode abrir precedentes para o projeto de extinção do seguro obrigatório, deixando desamparada a população brasileira de baixa renda.
“O DPVAT é um seguro social e democrático indispensável principalmente para as pessoas que vivem em situação de pobreza no nosso país. Eliminar o benefício provocará uma verdadeira tragédia social. Em um momento de crise econômica sem precedentes e altíssimo índice de desemprego, quando milhões de brasileiros mal conseguem colocar comida na mesa, retirar o benefício trará consequências sociais gravíssimas. Como se espera que as famílias tenham condições de pagar as despesas funerárias decorrentes de uma morte no trânsito, ou como sobreviverão os motoristas autônomos que ficarão desamparados caso sejam vítimas de afastamentos e invalidez permanente?”, questiona o coordenador da Mobilização, Alysson Coimbra.
O seguro é cobrado de todos os proprietários de veículos e indeniza todas as vítimas do trânsito sem distinção, sejam elas pedestres, ciclistas, passageiros ou motoristas, cobrindo despesas médicas, concedendo indenizações em caso de morte e de invalidez permanente. “No Brasil, 70% da frota circula sem um seguro privado. Eliminar o DPVAT afetará milhões de brasileiros”, afirma.
Coimbra destaca que a medida representará um duro golpe aos cofres públicos. Somente entre 2008 e 2018 foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS e R$ 3,7 bilhões ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“Hoje, 50% do valor arrecadado com o pagamento é repassado para a União. 45% são destinados ao SUS e 5%, ao Denatran, para a realização de campanhas de prevenção a acidentes. E aí temos um outro problema: a extinção do DPVAT pode comprometer as ações de segurança no trânsito”, completa o especialista em Medicina do Tráfego.
Coimbra avalia que a narrativa de que o seguro conseguiria ser suprimido pelo SUS não se sustenta. “Nos casos de óbito, os custos funerários não são assumidos pelo SUS. Os reembolsos de lesões que causam sequelas também não são resolvidos pelo SUS e a Previdência Social não consegue receber e incluir esses novos sequelados com a mesma velocidade com que a necessidade financeira deles os cobra. Esse cenário vai piorar ainda mais os índices de pobreza, o que trará impacto significativo em toda sociedade”, pondera.
Ciência e prevenção
O coordenador da Mobilização avalia ainda que a ciência perde com a extinção do consórcio, uma vez que a Seguradora Líder fornece estudos e dados imprescindíveis para a criação de campanhas e adoção de medidas para melhorar a segurança no trânsito. “Os especialistas perdem um importante mecanismo epidemiológico sobre os acidentes e sobre o sistema nacional de trânsito, com grande prejuízo na adoção de políticas voltadas para a segurança viária”, avalia.
Seguradora Líder
Em assembleia nesta terça-feira (24/11), os sócios decidiram dissolver o consórcio que gerencia o seguro obrigatório DPVAT. A partir de 2021, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro, cuja venda ainda segue indefinida. Informações preliminares indicam que o plano é zerar o valor das apólices por dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder.
“Denúncias de fraudes devem ser investigadas e punidas com rigor, e mecanismos de controle podem ser aperfeiçoados para evitar novas ocorrências, mas isso não justifica a extinção ou a privatização do seguro, que desempenha uma função social de caráter essencial”, finaliza Coimbra.
