JEQUITINHONHA – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu um ex-agente penitenciário por falsidade ideológica nesta segunda-feira, em Jequitinhonha, região Nordeste de Minas. Segundo a PCMG o homem, de 41 anos de idade, se passava por Policial Penal para conseguir prestar serviços de segurança privada na região.
Na realidade, a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais suspendeu o suspeito das atividades, em 2017, por problemas psicológicos. Após a prisão, Policiais Penais fizeram a escolta do acusado até o sistema prisional.
O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.
É importante destacar que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso.
