A FIEMG elaborou, por meio da sua Gerência de Economia, um estudo que revela os impactos econômicos e sociais do acordo firmado entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no valor de R$ 37,68 bilhões.
Esses recursos têm como objetivo garantir a reparação financeira aos cidadãos, à região e ao estado em razão do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho. Estão previstas três fases, mas apenas a Fase I, no valor de R$ 11,06 bilhões, será incluída no orçamento do Estado. O restante será aplicado pela própria Vale.
A FIEMG calculou o impacto econômico e social sobre a Fase I e o estudo considerou indicadores como valor bruto da produção e massa salarial da agropecuária, da indústria, dos serviços e da administração pública nas 13 regiões do estado, além do PIB per capita.
De acordo com o estudo, as obras com recursos da Vale vão gerar um aumento de R$ 14,9 bilhões no faturamento do estado (134,7% do investimento); 48,9 mil empregos em Minas Gerais; o pagamento de R$ 4,2 bilhões em massa salarial no estado (37,9% do investimento); arrecadação de R$ 764,4 milhões em impostos líquidos de subsídios no estado (6,9% do investimento) e aumento de 1,9% no PIB do estado.
Andamento do acordo
A Lei Orçamentária para o exercício de 2021 não previu os valores a serem recebidos pelo Estado relativos ao Acordo de Reparação com a Vale. A utilização dos recursos deverá ser autorizada por meio de Lei de abertura de crédito suplementar. Já está em tramitação na ALMG um Projeto de Lei para abertura deste crédito suplementar.
A maior parte dos investimentos em Mobilidade, Segurança Hídrica e nos Serviços Públicos se dará na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na região central do estado. Essas localidades, mais impactadas pelo rompimento, terão 79,9% dos investimentos (R$ 8,8 bilhões). Com esse recurso, essas regiões deverão apresentar um aumento de R$ 11,5 bilhões no valor bruto de produção, geração de 32,5 mil empregos, na massa salarial de R$ 3,2 bilhões e arrecadação de impostos de R$ 581 milhões.
