“Onde o Direito não toca” foi o título escolhido para nomear o evento e o documentário produzido pelos alunos
GOVERNADOR VALADARES – A luta por dignidade e respeito às comunidades transgêneros e LGBTQIAPN+ se tornou tema de um seminário promovido pelo curso de Direito da Univale. O trabalho, realizado por alunos do 1º período, foi apresentado na manhã desta sexta-feira (24), no Teatro Atiaia. Dessa forma, com manifestos artísticos, o evento teve como objetivo principal conscientizar a população sobre a importância de garantir os direitos fundamentais a todo cidadão, sem exclusões.
Durante o seminário foram exibidos dois documentários. Mas o principal deles, intitulado “Onde o Direito não toca”, foi produzido pelos próprios estudantes e apresenta dados e entrevistas que retratam a dura e violenta realidade vivenciada diariamente por pessoas transexuais no Brasil.
CONFIRA O DOCUMENTÁRIO COMPLETO:
Números assustadores
Aluna do 1º período A, Kyannie Coelho pontua a importância de debater políticas públicas mais efetivas para tratar do tema abordado. Apenas em Minas Gerais, entre 2022 e 2023, um dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+ no Brasil, revelou um aumento de 21% nas denúncias de crimes contra essas populações. Desse modo, o estado mineiro ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros que mais mataram população LGBTQIAPN+.
“A gente falou, principalmente, sobre o documentário da vida das pessoas trans. Tem um estudante de psicologia que participa. O nome dele é Marte. Ele fala sobre a dificuldade de quando ele se descobriu e conta que, para ele, ele não tinha um nome quando era mais novo. E nisso ele reclama sobre as dificuldades de ser uma pessoa trans em um mundo que é tão fechado e conservador. Ele só queria entender a pessoa que ele sentia que era. Mas fora o Marte, a gente fala também sobre mulheres transexuais mais velhas, sobre a dificuldade que elas diziam ter para ter os seus direitos validados. O nosso trabalho serve justamente para mostrar o que essas pessoas necessitam e evitarmos que os direitos delas sejam invalidados”, ressalta Kyannie.
A história
O professor Haruf Salmen, Doutor em História pela Universidade de São Paulo, ressalta as multifaces da atuação do Direito na sociedade e aponta a necessidade de olharmos para o próximo com amplo respeito.
“Nós vivemos um tempo que se abriu para múltiplas discussões que antes não eram contempladas. Quando se desenvolveu o Direito ao longo do século 19, século 20, ele considerava que a sociedade era toda homogênea, não tinha uma visão universalista. Mas, na verdade, a sociedade não é feita de todos iguais. Você tem vários grupos, etnias diferentes. Existem questões de gêneros diferentes. O ser humano é uma multiplicidade, e nessa multiplicidade ele consegue estabelecer uma unidade vivente. Viver em sociedade, viver coletivamente. Mas o fato de viver em sociedade não quer dizer que desapareceu essa multiplicidade. Nós somos apenas uma unidade. Então é preciso o direito de reconhecer a todos. É fundamental e é preciso respeitar isso”, analisa.
Atividade de extensão
Produtor do primeiro documentário exibido no seminário, o professor Bernardo Nogueira enfatiza a importância do trabalho realizado entre a universidade e a população para que bons frutos possam ser colhidos. Projetos extensivos como este, que transcorrem do espaço universitário para a comunidade no geral, auxiliam no debate público.
“A atividade que nós desenvolvemos, hoje, é um trabalho que une o tripé que sustenta a universidade. É o ensino, a pesquisa e a extensão. Ou seja, nós construímos o ensino e a pesquisa dentro da universidade e levamos para a comunidade no sentido de diálogo aberto e democrático. Especialmente esta atividade está alicerçada em temas transversais e determinados pelo Ministério da Educação. Hoje, o Direito tem um ramo que se chama Direito da Antidiscriminação. E ele trabalha com a necessária efetivação dos direitos humanos para todas as pessoas. Portanto é uma oportunidade de educarmos a todos em prol da construção de ambientes de empatia. Assim, construímos uma sociedade cada vez mais inclusiva, resiliente, aberta e empática. Porque todas as pessoas necessitam ser respeitadas nas suas mais diversas formas de existir”, disse Bernardo.
Transformação social
Posteriormente, a professora Sara Edwirgens expande a reflexão para outras questões que envolvem a inclusão social e o papel do direito para caminharmos rumo a uma sociedade mais justa. “Temas como esse, na verdade, têm a intenção de promover a inclusão social, a quebra de preconceitos, o restabelecimento de uma sociedade de paz. Nós precisamos pensar com um olhar de transformação social, onde as pessoas possam ser realmente respeitadas na diversidade. E nós acreditamos também que os alunos refletiram sobre essas questões, parando para pensar sobre os direitos existentes, onde o Direito não toca, onde o Direito não chega. Eles param também para pensar na sociedade que nós vivemos e o que é necessário a gente fazer para ter um lugar mais solidário e mais humano”, completa.
Convidados especiais
Entre os convidados especiais para assistir as apresentações estavam os alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Nelson de Sena. O coordenador do curso de Direito, André Rodrigues, assim, não escondeu a satisfação em ver o auditório cheio para contemplar o trabalho desenvolvido pelos universitários.
“A gente quer os nossos alunos, mesmo que seja do 1º período, tenham contato com a realidade e com a prática. Eles veem temáticas em salas de aula e passam elas para ajudar a sociedade. É um evento que tem vários viés. O primeiro é a conscientização sobre direitos das minorias. Então cada edição, a gente tem uma minoria que a gente direciona. Na conscientização tem os debates, eles produzem também textos a partir desses debates. Então vão ter produções científicas também”.
Ação social
Paralelamente à organização do seminário, os alunos se mobilizaram também para uma campanha de arrecadação de alimentos. Dessa forma, a Associação de Amparo a Pacientes com Câncer (ASAPAC) foi escolhida para receber as doações coletadas.
“Como a gente quer colocar esse aluno para vivenciar a realidade da sociedade, eles adotam uma instituição de caridade. Se eu não me engano, aqui já tem toneladas de alimentos que eles vão doar para essa instituição carente. Então a gente lida ensino, a partir das aulas em sala de aula, do evento, que além de a arte lúdica, também, a pesquisa e a doação, então, eu acho que integra tudo”, afirma André.
