Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram anuladas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. Com a medida, Lula volta a ser elegível e pode disputar as eleições de 2022. Logo que a decisão saiu, aliados e opositores travaram uma batalha nas redes sociais a respeito da decisão de Fachin. Em Governador Valadares, deputados, aliados e opositores opinaram sobre a decisão do Supremo.
Anulação das condenações contra Lula
O ministro Edson Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, do Instituto Lula e do Sítio de Atibaia. Após a concessão do habeas corpus a Lula, agora cabe à Justiça Federal analisar os casos que corriam contra o ex-presidente.
Os processos que envolviam a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da competência de Curitiba.
Por conta das acusações, Lula não podia concorrer aos cargos políticos, devido ao que estabelece a Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em 2017. As acusações giravam em torno de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo o triplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que ampliou a pena do petista para 12 anos.
Deputados comentaram a decisão
O deputado federal Leonardo Monteiro (PT) comentou sobre a decisão do STF. “Eu sempre acreditei na inocência do presidente Lula. Conheço pessoalmente e acompanhei sua trajetória desde os tempos de sindicalista. A gente acompanhou aí a parcialidade que foi o julgamento desse processo, que apesar de ter pegado a gente em uma forma inesperada, qualquer estudante de Direito sabe que Curitiba não era foro para julgar o Lula nesse processo”, disse.
Olhando para as eleições presidenciais em 2022, Monteiro afirma que o principal nome para representar o partido no pleito em 2022 é o do ex-presidente. “Isso significa um resgate importante para o PT. O nosso candidato à presidência da República é o Fernando Haddad (PT), uma pessoa qualificada e preparada para ser nosso presidente. Agora, é lógico que com o Lula elegível ninguém se discute sua candidatura, nem mesmo o Haddad, mas essa decisão se passa através de reuniões do partido, inclusive os outros partidos aliados. Lula já foi presidente duas vezes, o país precisa voltar a crescer e desenvolver novamente como foi no governo Lula. Mas por enquanto é melhor agir com cautela”, comentou.
Já o deputado estadual Coronel Sandro (PSL) fala em “decisão monocrática” do STF e criticou a postura do Poder Judiciário no processo do sítio de Atibaia (SP). “Foi um erro enorme. Quem lê os dois processos do sítio de Atibaia vê que as provas são cristalinas, está muito bem claro que o ex-presidente Lula é realmente culpado e merecia condenação. Na minha avaliação precisa ser revista essa decisão, pois ela tira toda a credibilidade que se tem no Poder Judiciário. O que a gente percebe na Justiça brasileira que há um ativismo nas tomadas de decisões. Isso causa incerteza e insegurança”, disse.
O deputado federal Euclydes Pettersen (PSC) classificou como decisão acertada, e citou a posição do ministro Kassio Nunes a respeito da suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. “Mediante há uma declaração do ministro Kássio Nunes, que se manifestou a favor da suspeição de Sérgio Moro, e quem iria ficar prejudicado com essa suspeição seria toda a operação Lava Jato, inclusive todas as provas e sentenças, o Fachin tomou a frente e para não deixar que isso aconteça, ele acatou o pedido desde 2016, que o ex-presidente fosse julgado na esfera em Brasília, que ela não fazia parte dos inquéritos envolvendo a Petrobras. A meu ver foi uma decisão acertada do Fachin. A decisão só garante que o réu [Lula] tenha seu julgamento no local correto e mantenha todas as sentenças que foram da Lava Jato. Um posicionamento muito inteligente do Fachin, e que muitas pessoas não estão entendendo”, declarou.
Nas redes sociais, o QG conservador em Valadares criticou a decisão de Fachin, que deu direito ao ex-presidente Lula a reconquistar seus direitos políticos. “Numa decisão monocrática, Edson Fachin coloca Lula, o maior corrupto de que se tem notícias, em condições de disputar eleições em nosso país. A pergunta nem é mais aonde vão parar e sim: será que eles vão parar algum dia?”, manifestou.
Presidente do diretório municipal do PT em Governador Valadares, Victor Dell’Orto, comemorou a decisão do Supremo, apesar de ter a chamado de “tardia”, e chamou a Operação Lava Jato de “show midiático”.
“Recebemos com muita alegria a notícia de ontem e com esperança de que a justiça comece a ser feita nesse país. A anulação das condenações da Lava Jato, mesmo que tardia, é um pedido de justiça para todos que sempre acreditaram na inocência do ex-presidente Lula. Mas apesar disto, nada pagará os 580 dias que Lula ficou preso injustamente em Curitiba, a dor e a humilhação a que ele foi submetido e toda nossa militância do PT. Lamento que tenhamos demorado 5 anos para reconhecer aquilo que foi a primeira alegação da defesa de Lula, ainda em 2016: Lula não podia ser julgado na Justiça Federal do Paraná, que tratava exclusivamente sobre os casos ilícitos na Petrobras, pois ele nunca teve algum envolvimento com estes casos. A Lava Jato foi um show midiático com objetivo único e exclusivo de tirar o PT do poder e impedir a candidatura de Lula à presidência em 2018”, afirmou.
Mauro Bomfim, advogado militante no Direito Eleitoral há mais de 20 anos, também comentou a decisão do Supremo, e ressalta que ainda é cedo para traçar um panorama politico para a disputa eleitoral em 2022, após a anulação das condenações do ex-presidente. “Com a decisão do STF ainda que seja em caráter liminar, haverá ainda referendo do plenário para essa decisão. Portanto é bom que se aguarde ainda. Mas por hora, o efeito dessa decisão é restabelecer as condições de elegibilidade do ex-presidente Lula, que estava até então inelegível. O processo agora volta para a Vara de Brasília, então por enquanto estão sem efeito quaisquer atos de condenação do ex-presidente. Agora é preciso que o Plenário da Corte possa ratificar ou não a decisão do ministro Fachin”, comentou.
