GOVERNADOR VALADARES – O município de Governador Valadares está entre as cidades mineiras mencionadas em uma investigação que apura suspeitas de direcionamento irregular de verbas públicas relacionadas à destinação de recursos de emendas parlamentares envolvendo o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
No último dia 6 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens e valores de Eduardo Cunha. A decisão investiga a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo após o ex-parlamentar ter deixado o mandato.
A medida se tornou pública no domingo (12), após o fim do sigilo judicial. Segundo o ministro, as investigações apontam que as emendas, que somam cerca de R$ 6,15 milhões, teriam sido empenhadas e pagas com documentos que, segundo a decisão, poderiam ter ocultado o real responsável pelas indicações.
Além de Governador Valadares, outras cidades de Minas Gerais aparecem entre os municípios beneficiados por recursos relacionados às emendas investigadas. A apuração busca esclarecer a origem das indicações, a forma como os valores foram destinados e a eventual participação dos envolvidos.
Investigação
A decisão do STF também relaciona o caso aos fatos apurados na primeira fase da Operação Transparência, que investiga suspeitas de irregularidades na indicação de emendas parlamentares.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara dos Deputados, identificada como Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, indicariam um possível esquema de direcionamento de emendas.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o direcionamento de recursos públicos por uma pessoa sem mandato parlamentar poderia caracterizar, em tese, o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal. O ministro também determinou o bloqueio de ativos financeiros e patrimoniais de Eduardo Cunha, além da suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas.
Governador Valadares é citada no relatório de Flávio Dino
De acordo com o relatório do ministro Flávio Dino, Governador Valadares é citada inicialmente no documento oficial, na página 6, em uma mensagem de WhatsApp enviada por Eduardo Cunha a Tuca. Na conversa, Cunha afirma: “Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar.”
O município volta a ser mencionado na página 17, em uma nova troca de mensagens entre Eduardo Cunha e Tuca, relacionada à substituição de destinatários. No documento, consta a indicação de R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares. Na ocasião, Cunha escreveu: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.” Em resposta, Tuca afirmou: “Deixa ver.” Em seguida, acrescentou: “Já tirei.”
Ainda segundo o relatório, a análise dos valores aponta uma inconsistência nas cifras relacionadas ao município de Lajinha. Eduardo Cunha afirmou que não seria possível enviar integralmente os R$ 500 mil inicialmente previstos para o município em razão de um impedimento, sendo destinados R$ 330.930,00 à cidade. No entanto, o relatório indica a destinação de R$ 169.070,00 para Governador Valadares. Assim, a soma dos dois valores totaliza os R$ 500 mil inicialmente mencionados.
Prefeitura de Valadares
A equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE procurou a Prefeitura de Governador Valadares, que encaminhou uma nota informando que não irá se manifestar sobre o caso neste momento por não dispor de elementos suficientes. Confira a íntegra:
“A Prefeitura de Governador Valadares informa que as informações divulgadas até agora fazem referência a supostas emendas parlamentares executadas em 2025, período anterior à atual gestão, sem detalhamento sobre quais recursos ou convênios estariam sendo objeto da apuração. Dessa forma, o município não possui elementos suficientes para se manifestar sobre o caso.”
Defesa de Cunha nega irregularidades
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que não houve exercício clandestino de mandato parlamentar. Os advogados também disseram que o ex-deputado não foi ouvido ou intimado no processo e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
